MPAM cobra fiscalização contra poluição sonora em Humaitá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou procedimento administrativo para enfrentar o problema da poluição sonora e perturbação do sossego causada por bares, casas de shows e outros estabelecimentos do tipo. Além de cobrar a fiscalização dos órgãos públicos no município, o MPAM também vai acompanhar, fomentar, orientar e fiscalizar o desenvolvimento das políticas públicas para contenção do problema no Município. O procedimento foi instaurado no dia 07 de junho de 2019 e abrangerá, além de órgãos da Prefeitura de Humaitá, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Município.
"Desde o início deste ano (2019), realizamos atendimentos onde as pessoas reclamavam de perturbação de sossego e relatos de que tinham procurado a Prefeitura, a Política Militar, a Polícia Civil e que e ninguém tinha tomado providências. Comecei a instaurar notícias de fato e percebi que não havia atuação de nenhum órgão no município em relação à poluição sonora. Agora, nós vamos cobrar das autoridades que atuem como devem", disse o Promotor de Justiça Fabrício Almeida, titular de Humaitá.
O MPAM comunicou a instauração do procedimento e requisitou informações sobre quais ações são desenvolvidas para contenção e enfrentamento da poluição sonora e da perturbação do sossego ao Prefeito Municipal, ao Procurador-Geral do Município; ao chefe do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, ao secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, ao chefe do Setor de Vigilância Sanitária do Município, ao comante da Guarda Municipal, aos Delegados de Polícia Civil, ao comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante do 2º Pelotão Destacado do Corpo de Bombeiros Militares.
Também foram informados do procedimento os estabelecimentos que já foram noticiados em procedimentos anteriores, o Bar Tanque Cheio, o Bar da Naza, o Kabana's Bar e o Ostenta Bar.