Centro Universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda
Diante disso, o magistrado deferiu o pedido da estudante para determinar ao réu que, no prazo de 48 horas, a contar da ciência da decisão, proceda à matrícula da autora na disciplina pleiteada, em regime... de 48 horas, sob multa diária de R$ 500,00, no caso de descumprimento... sexta-feira, 11/9, determinando que o Instituto Euroamericano de Educação, Ciência e Tecnologia proceda à matrícula de estudante do 10º semestre do curso de Farmácia na disciplina de farmacognosia I, no prazo de 48 horas