Questões Processuais Pendentes em Notícias

Ao analisar três recursos sobre o assunto, o colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão e que estejam pendentes... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar, com sistemática de repetitivo, um recurso que debate se é legítimo que um não associado, na condição de substituto processual, execute sentença em... O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, também só chegou perto da questão quando estabeleceu que as balizas subjetivas do título judicial formalizado em ação proposta por associação são definidas pela

O artigo 1.046 do novo texto trata claramente da questão: “Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869 , de 11 de janeiro... Dessa maneira, verifica-se que pelo fato da lei processual ter essa vigência imediata, o novo texto é aplicado aos processos pendentes, isto é, aqueles que estão em curso... haja a temida perda de prazo processual

Enunciado 114: Os entes despersonalizados podem celebrar negócios jurídicos processuais... Enunciado 140: A suspensão de processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região prevista no art. 982 , I , do CPC não é decorrência automática e necessária da admissão... Enunciado 127: O juiz pode homologar parcialmente a delimitação consensual das questões de fato e de direito, após consulta às partes, na forma do art. 10 do CPC

O pedido foi instruído pelo magistrado processante em 4 de setembro e recebeu parecer favorável do Ministério Público no dia 12 do mesmo mês, mas ficou pendente de análise... Por fim, o ministro ponderou que, apesar da enorme gravidade em tese do crime em questão, mesmo na sua forma tentada, "o aparente cometimento do delito, por si só, não evidencia 'periculosidade' exacerbada

O relator delimitou, naqueles autos, as seguintes "questões- problemas": "a) O ANPP pode ser oferecido em processos já em curso quando do surgimento da Lei 13.964/19... O relator delimitou, naqueles autos, as seguintes" questões- problemas ": "a) O ANPP pode ser oferecido em processos já em curso quando do surgimento da Lei 13.964/19... aspecto de ‘desprocessualização’ do acordo de não persecução penal, poder-se-ia supor que, se quando o art. 28-A do CPP entrou em vigor, houvesse processo instado, ou mesmo sentença proferida e estando pendente

já havia terminado e pendente apenas oferecimento de alegações finais... É de se notar que, no momento da intimação do acusado para constituir novo defensor, o feito já estava em fase bem adiantada, inclusive findada a instrução processual, pendente tão somente de alegações... Vejamos trecho pertinente: "PRELIMINARMENTE Antes, porém, uma questão merece ser pontuada e dirimida nesta oportunidade. Vejamos

O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... Para ele, não há desconstituição do título judicial exequendo, mas apenas aplicação de normas supervenientes cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção

Ademais, a data da celebração do contrato de locação ou o termo final de sua vigência em nada influenciam na resolução da questão, pois os aluguéis somente podem ser considerados pendentes se deveriam... adequada de debater a questão de mérito... Nessa extensão, conforme a doutrina, "as questões de fato e de direito tratadas no processo, sejam de natureza substancial ou processual, voltam a ser conhecidas e examinadas pelo tribunal"

Inicialmente, cabe destacar que a norma em questão tem natureza mista, contendo aspecto penal e aspecto processual penal, como já amplamente reconhecido... O relator delimitou, naqueles autos, as seguintes" questões- problemas ": "a) O ANPP pode ser oferecido em processos já em curso quando do surgimento da Lei 13.964/19... aspecto de ‘desprocessualização’ do acordo de não persecução penal, poder-se-ia supor que, se quando o art. 28-A do CPP entrou em vigor, houvesse processo instado, ou mesmo sentença proferida e estando pendente

Teoria dos atos processuais isolados... DESTAQUE: Aplica-se ao pedido de alteração do polo passivo formulado em réplica na vigência do CPC/73 , mas ainda pendente de exame quando da entrada em vigor do CPC/2015 , as disposições deste último... efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada, além da observância de se limitar a hipóteses excepcionais, os direitos dos usuários do plano de saúde, mormente a questão