STJ vai analisar se não associado pode executar sentença de ação civil pública

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar, com sistemática de repetitivo, um recurso que debate se é legítimo que um não associado, na condição de substituto processual, execute sentença em ação civil pública que tinha sido manejada por uma associação.

Ao analisar três recursos sobre o assunto, o colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão e que estejam pendentes de apreciação em todo territó...