Questão de Fato e de Direito em Notícias

Fato do princípe por sua vez é um termo jurídico utilizado para definir as repercussões que um ato estatal de ordem geral acarreta em contratos, obrigações e empresas... Outra questão controversa é quanto a quais verbas seriam abrangidas pela indenização do artigo 486 , da CLT... Diante disso, é temeroso falar em tal momento qual vai ser o posicionamento do Poder Judiciário sobre tal questão

Por se tratar de uma questão de violação de prerrogativas, a seccional Paulista da Ordem dos Advogados dos Brasil se habilitou no caso e o presidente da Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas... “De fato, além da natureza alimentar dos honorários advocatícios devidos, observa-se que, como já afirmado, inexiste qualquer ressalva no dispositivo legal mencionado no tocante a origem dos bens a serem... Esse foi o fundamento adotado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento a recurso do Ministério Público

A questão anulada é a de número 20 na prova de Tipo 1 – Branco e correspondia à disciplina Direito Internacional... A Coordenação Nacional do Exame de Ordem recebeu inúmeras denúncias de plágio: a questão é idêntica à aplicada no concurso para Profissional – Júnior – Direito, aplicada pela Cesgranrio em 2012... e pelo encaminhamento de um pedido de apuração dos fatos junto à FGV, que é a banca responsável pela aplicação e formulação dos cadernos de prova

Processo Civil Questão 51 (T1 e T2), 55 (T3) ou 57 (T4) Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente... A) O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito... B) Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato

Entretanto a questão pode ganhar complexidade diante da diversidades de situações que podem envolver fatos investigados na esfera penal... A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal... Nesse sentido um fato decidido na esfera criminal não pode ser discutido em âmbito cível

E na prática de fato não eram... Embora a iniciativa seja louvável e um alento para a advocacia familiarista com perspectiva de gênero, essa questão ainda exige nossa atenção para acompanhar os desdobramentos e aplicabilidade da obrigatoriedade... Nos próximos dias vou exemplificar como eu aplico o protocolo nas minhas peças e como ele pode ser útil no ramo do direito de família! Você conhece o protocolo

Leia-se, de modo literal, o quanto constante da obra em questão – O Positivismo Jurídico – Lições de Filosofia do Direito, na página 135, da Editora Ícone, 1.995 que aponta de modo expresso: “O Positivismo... Aliás, parecem não combinar questões filosóficas com provas objetivas... A própria alternativa C poderia ser considerada adequada na medida em que, de fato, após decisão do Ministro Ricardo Lewandowsky, no ano de 2018, o CNJ baixou a resolução que faz alusão ao Pacto de San

Consoante visto, o recurso em questão foi inadmitido na origem em virtude da incidência dos óbices das Súmulas 7 e 182 , ambas desse STJ... controvérsia foi bem relatada no parecer ministerial, in verbis (e-STJ fls. 588/589): Trata-se de agravo em recurso especial interposto por XXXXXXXXXXXXX, contra a decisão da Presidência da Seção de Direito... recurso especial buscando refutar a incidência dos aludidos enunciados sumulares, arguindo, para tanto, ser desnecessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos para se examinarem as questões

No que tange à impossibilidade de se promover, na via estreita deste mandamus , avaliação exauriente acerca de toda a dinâmica dos fatos elencados no bojo da peça acusatória em questão, e de se concluir... Existindo indícios razoáveis de autoria, bem como da materialidade delituosa, a ação penal deve prosperar para a apuração judicial dos fatos, permitindo-se o exercício pleno do direito de defesa e de acusação... de ação é subjetivo e público e abstrato, em relação ao direito material

Reconhecimento fotográfico influenciado por estereótipos raciais Uma questão que vem sendo enfrentada pelos colegiados de direito penal diz respeito ao reconhecimento fotográfico de suspeitos, momento... Injúria racial é equiparada ao racismo Benedito Gonçalves celebrou o fato de que os trabalhos da comissão continuam a dar frutos... Recentemente, as turmas de direito penal do tribunal começaram a dar visibilidade ao tema em diferentes julgados