Comissão aprova regulamentação para fiscalizar velocidade de veículos
de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e - proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais; A proposta inclui as regras para fiscalização no Código de... O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 3340/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que proíbe a fiscalização por radar móvel em qualquer... O texto estabelece diretrizes como: - sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar; - indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; - tolerância