Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

Mesmo separa judicialmente desde 1996 e tendo renunciado, à época, a pensão alimentícia, a dona de casa Janete Correia Marques conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte do ex-marido... Com a morte da filha e do ex-marido, a situação financeira de Janete se tornou crítica... De acordo com o documento, é devida a pensão por morte ao ex-cônjuge separado judicialmente, que comprove a dependência econômica superveniente, ainda que tenha dispensado, temporariamente, a percepção

A autora protocolou pedido de recebimento de pensão por morte perante o INSS, após suspensão do pagamento do benefício para seu filho, alegando que dependia economicamente do companheiro... O INSS por sua vez, indeferiu o pedido de pensão por morte, ao argumento de que o casal havia separado em 1992... Inconformado O INSS, recorreu da decisão argumentando que a autora não havia comprovado a dependência econômica em relação ao ex-marido ou a existência da união estável após a separação judicial

Analisando os requisitos legais para concessão de uma liminar, a juíza verificou que o pedido é substanciado por uma decisão já julgada, que permitiu o recebimento de metade do salário do ex-marido, e... Com 72 anos de idade, a idosa procurou a Justiça porque, mesmo preenchendo um requerimento de transferência de pensão alimentícia para pensão por morte no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos... Com a decisão, o Ipasgo deverá repassar o benefício à idosa a título de pensão por morte

Analisando os requisitos legais para concessão de uma liminar, a juíza verificou que o pedido é substanciado por uma decisão já julgada, que permitiu o recebimento de metade do salário do ex-marido, e... Com 72 anos de idade, a idosa procurou a Justiça porque, mesmo preenchendo um requerimento de transferência de pensão alimentícia para pensão por morte no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos... Com a decisão, o Ipasgo deverá repassar o benefício à idosa a título de pensão por morte

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... O magistrado afirmou ainda que “a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde

Mesmo que o assunto seja bastante conhecido - pensão por morte devida à ex-esposa, a questão apresentada é extremamente singular... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pensão por morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos... A autora pleiteou o recebimento integral do benefício, negado na comarca mas garantido agora no TJ

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

Assim, era direito da esposa obter a pensão por morte... Após o falecimento dele, F.C.C solicitou a pensão morte, porém a autarquia indeferiu o pedido sob a alegação de que o BPC recebido por seu ex-marido não ensejava a concessão de pensão... Fortaleza – Em decisão proferida pela 3ª Turma Recursal, a Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará conseguiu garantir pensão por morte para F.C.C, de 79 anos, viúva de ex-segurado da Previdência Social

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido