Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras

    Notícias16/04/2019Consultor Jurídico
    Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária... A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações... Para o juízo, a falta dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença
  • Construtora firma TAC com MPT-RO para abster-se de impedir que empregados registrem horário de traba

    No registro da jornada de trabalho deve constar a hora de entrada e de saída dos trabalhadores, observados os períodos de repouso, bem como as demais normas estabelecidas na CLT quanto à identificação... de impedir, por qualquer meio, que os seus empregados registrem corretamente no cartão de ponto os horários de trabalho cumprido... profissional e duração do trabalho
  • Turma mantém invalidade do registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim

    Notícias18/11/2016JurisWay
    diminuição de direitos trabalhistas indisponíveis, no caso, para dispensar a marcação dos horários de entrada e saída do empregado, enfatizou, lembrando que essa é a atual jurisprudência do TST... coletiva que previa registro de jornada de trabalho por exceção... manual, mecânico ou eletrônico da hora de entrada e de saída dos empregados de estabelecimentos com mais de dez trabalhadores, prevista no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT , é norma de ordem pública
  • Ex-secretário de Saúde de São José do Rio Preto (SP) tem bens bloqueados por descumprir jornada de trabalho no SUS

    Notícias09/01/2019Ministério Público Federal
    A conduta de Mello passou a ser investigada a partir de denúncias de usuários do SUS sobre o descumprimento dos horários de trabalho por parte de profissionais de saúde em São José do Rio Preto... Segundo as investigações, Mello fraudava constantemente os sistemas eletrônicos de frequência, apenas registrando entrada pela manhã e saída ao final da tarde, sem permanecer nesses locais durante boa... Inspeções presenciais, registros de atendimento pelos planos de saúde aos quais o médico está vinculado e informações prestadas pela Unilago comprovaram as irregularidades
  • Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

    Notícias15/04/2019COAD
    Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária... A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações... Para o juízo, a falta dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença
  • Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Notícias29/10/2015COAD
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • TRT-3ª - Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Notícias29/10/2015Correio Forense
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • TRT-3ª - FALSIDADE DA JORNADA REGISTRADA NOS CARTÕES DE PONTO EXIGE PROVA CONTUNDENTE

    Notícias29/10/2015Academia Brasileira de Direito
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
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