Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

O magistrado, porém, considerou que o que a lei prevê é a possibilidade de suspender a ação individual até o julgamento da ação coletiva e não a reunião dos processos, como pretendia a Uber... O processo havia sido distribuído para a 10ª Vara por prevenção, pois a empresa alegava haver conexão com ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa... Caso fosse reconhecida a prevenção, afirma, qualquer demanda envolvendo o aplicativo teria de ser distribuída para a unidade, “fato que importaria na reunião de inúmeros feitos, o que afrontaria o princípio

e do artigo 55 , parágrafo 3º , do CPC , exige a reunião dos processos... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência... Reprodução A decisão veio após a Anac suscitar conflito de competência sob a alegação de que as quatro ações guardam conexão por versarem sobre a Resolução 400/2016, editada pela agência reguladora – a

e do artigo 55 , parágrafo 3º , do CPC , exige a reunião dos processos... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência... A decisão veio após a Anac suscitar conflito de competência sob a alegação de que as quatro ações guardam conexão por versarem sobre a Resolução 400/2016, editada pela agência reguladora – a qual, entre

e do artigo 55 , parágrafo 3º , do CPC , exige a reunião dos processos... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência... A decisão veio após a Anac suscitar conflito de competência sob a alegação de que as quatro ações guardam conexão por versarem sobre a Resolução 400/2016, editada pela agência reguladora – a qual, entre

e do artigo 55 , parágrafo 3º , do CPC , exige a reunião dos processos... Conexão Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac , ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência... A decisão veio após a Anac suscitar conflito de competência sob a alegação de que as quatro ações guardam conexão por versarem sobre a Resolução 400/2016, editada pela agência reguladora – a qual, entre

Em relação à conexão dos autos, o juiz rejeitou a preliminar de conexão, tendo em vista que os autos de nº 0840299-22.2013.8.12.0001 já estão julgados e extintos, não havendo a possibilidade de reunião dos processos... dos processos... Processo nº 0827374-52.2017.8.12.0001

A decisão também indeferiu o pedido de reunião dos processos com base na Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Enunciado 235, que consolida que "a conexão não determina a reunião dos processos, se um... Entretanto, os réus entraram com recurso contestando o valor e também requereram a reunião das ações conexas ao processo... Os autos do processo foram encaminhados, em 2013, ao Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da 3ª Região, unidade vinculada ao Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União, para

A decisão também indeferiu o pedido de reunião dos processos com base na Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Enunciado nº 235, que consolida que "a conexão não determina a reunião dos processos, se... Entretanto, os réus entraram com recurso contestando o valor e também requereram a reunião das ações conexas ao processo... Ref.: Processo nº: 0068279-29.1975.4.03.6100 - 17ª VF Wilton Castro

Quanto à conexão das ações, entendeu que faltava igualdade de objeto ou causa que justificasse a reunião dos processos ou a nulidade da citação... Apesar disso, ele mencionou que a jurisprudência do STJ entende que a reunião dos processos por conexão é uma faculdade atribuída ao julgador, visto que o artigo 105 do Código de Processo Civil ( CPC )... Para ele, existe a possibilidade de o magistrado, após a reunião dos dois processos, deixar de proferir julgamento conjunto

Quanto à conexão das ações, entendeu que faltava igualdade de objeto ou causa que justificasse a reunião dos processos ou a nulidade da citação... Apesar disso, ele mencionou que a jurisprudência do STJ entende que a reunião dos processos por conexão é uma faculdade atribuída ao julgador, visto que o artigo 105 do Código de Processo Civil ( CPC )... Para ele, existe a possibilidade de o magistrado, após a reunião dos dois processos, deixar de proferir julgamento conjunto