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INSS receberá R$ 25 milhões por ocupação irregular
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social receberá R$ 25 milhões por aluguéis de imóveis ocupados irregularmente no bairro de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. O pagamento foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não deu provimento ao recurso dos réus.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União em 20 de março de 1975. A restituição do imóvel ao INSS foi julgada procedente pela 17ª Vara Federal de São Paulo, em 2007, que também autorizou a ...
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