Roubo Majorado (Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal ) em Notícias

duplamente majorado (art. 157 , § 2.º , incisos I e II , do Código Penal ) e corrupção de menor (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA )... Renault Sandero, foi condenado à pena de 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 54 dias-multa, pela prática dos crimes de roubo

Isso porque a violência empregada não foi com o objetivo de subtrair coisa alheia móvel, como exige o Art. 157 do Código Penal... Logo, deve ser afastada a prática delitiva do crime de roubo majorado, ainda que reste a possibilidade de desclassificação e condenação pelo crime de furto... Diante das lesões causadas na vítima, Roberto foi denunciado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva

majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas (art. 157 , § 2.º , incisos I e II , do Código Penal )... município de Colombo (PR), de onde subtraiu uma motocicleta, foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo

157 . 2º, incisos I e II do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes)... O requerente alega que deve ser admitida a ação para reparar as injustiças e erros evidentes, pois afirma que deve ser absolvido do crime de roubo em virtude da irrelevância do fato que consistiu no roubo... Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art

Em julgamento realizado nesta sexta-feira (1) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus R.Y.S. e W. dos S. foram condenados pela crime de roubo majorado (art. 157 , § 2º , I , II , do Código Penal... existem elementos que indicam que o disparo foi dado para o alto ou em outra direção (que não a da vítima), com a única intenção de garantir a consumação do delito, que a meu ver constitui-se no crime de roubo

Consta dos autos que o Recorrente foi definitivamente condenado à pena de 17 (dezessete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e roubo majorado... Nas razões do recurso especial, o Recorrente alega contrariedade ao art. 2.º , parágrafo único , do Código Penal e negativa de vigência ao art. 213 do Código Penal... Posto isso, defiro o pedido de reconhecimento de crime único, restando apenas a condenação por infração ao artigo 213 e 157 , § 2º , inciso I , do Código Penal , remanescendo a pena final de 11 (onze)

Em julgamento realizado nesta sexta-feira (1) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus R.Y.S. e W. dos S. foram condenados pela crime de roubo majorado (art. 157 , 2º, I, II, do Código Penal... existem elementos que indicam que o disparo foi dado para o alto ou em outra direção (que não a da vítima), com a única intenção de garantir a consumação do delito, que a meu ver constitui-se no crime de roubo

II , do Código Penal (roubo majorado por concurso de pessoas) e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores). 3... 157 , § 2º , inc... judiciais do art. 59 do mesmo diploma: "Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto

majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas (art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal )... Subsidiariamente, alega ser cabível a desclassificação para o crime previsto no art. 348 do Código Penal (favorecimento pessoal), ressaltando que o paciente tomou conhecimento do roubo somente após prestar... Código Penal Brasileiro - CPB

157 (roubo), § 2º , II (se há o concurso de duas ou mais pessoas) e IV (se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior), do Código Penal... Consta nos autos que se trata de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado, o qual a circunstância ocorrida demonstra que os adolescentes estão ligados a ilicitude, pois se tratou de um roubo... Câmara Criminal, por unanimidade, mantiveram a decisão de 1º Grau que aplicou a medida socioeducativa de internação a um adolescente, pela prática de ato infracional equiparado ao delito descrito no art