Receptação Qualificada em Notícias

Explicação sobre a receptação qualificada Antes de iniciar seu voto, o desembargador Otávio Leão Praxedes, relator da apelação criminal, explicou que a receptação qualificada constitui um crime próprio... Edgar confessou ter pago pela mercadoria furtada a quantia de R$ 200, e por este fato foi denunciado pela suposta prática do crime de receptação qualificada... possuía “qualquer experiência de vida, principalmente na atividade comercial que estava iniciando, e, consideradas as circunstâncias gerais da prática delituosa, deve o mesmo responder pelo crime de receptação

Ressaltou, ainda, que a prova de receptação qualificada ficou embasada nos depoimentos dos policiais responsáveis pela detenção flagrancial prestados em juízo e também pelas circunstâncias fáticas, as... Ele foi considerado culpado pela prática do crime de receptação, em razão dele estar comercializando, sem nota fiscal, pneus de motocicleta com câmara de ar

Explicação sobre a receptação qualificada Antes de iniciar seu voto, o desembargador Otávio Leão Praxedes, relator da apelação criminal, explicou que a receptação qualificada constitui um crime próprio... Edgar confessou ter pago pela mercadoria furtada a quantia de R$ 200, e por este fato foi denunciado pela suposta prática do crime de receptação qualificada... possuía qualquer experiência de vida, principalmente na atividade comercial que estava iniciando, e, consideradas as circunstâncias gerais da prática delituosa, deve o mesmo responder pelo crime de receptação

"Caso seja aprovado o projeto de lei, a pena mínima para a receptação qualificada ficará maior do que a do roubo ou da extorsão, o que configura um contrassenso, visto que aquela é cometida sem o emprego... Ainda de acordo com a proposta parlamentar que visa a alterar o art. 180 do Código Penal , no caso de cometimento do crime de forma qualificada, a pena de três a oito anos de prisão e multa aumentaria... relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, integralmente contrário ao projeto de lei 8.137/2014, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que aumenta para dois a oito anos de prisão a pena pelo crime de receptação

Inicialmente, eles foram presos preventivamente por suposta participação em organização criminosa, receptação qualificada, venda e transporte ilegais de agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

Musab Fatayer e Paulo Vieira, agora em liberdade provisória, estão sendo processados por receptação qualificada e receptação, respectivamente, e terão dez dias para responder a acusação.

(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Receptação qualificada (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar... É possível a Receptação da Receptação... ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO

Assim, se o agente pratica a receptação prevista no § 1º do art. 180 do CP (receptação qualificada pelo exercício de atividade comercial ou industrial) ou no § 3º (receptação culposa), mesmo o bem ou as... CRIME DE RECEPTAÇÃO O Código Penal prevê o delito de receptação no art. 180 : Art. 180... O § 6º do art. 180, por sua vez, prevê que a pena é maior quando a receptação envolver bens públicos

O proprietário do estabelecimento comercial foi preso em flagrante pela prática receptação qualificada... policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra/Dope) apresentaram ocorrência naquela unidade especializada versando sobre estelionato, associação criminosa, posse de arma de fogo e receptação

qualificada)... de acondicionamento das 12 toneladas de frango apreendidas, depositadas em local insalubre - integrariam o próprio tipo penal do crime previsto no artigo 180 , parágrafo primeiro, do Código Penal (receptação qualificada... ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus ( HC 109987 ) para João Antunes de Amorim, condenado em Minas Gerais a quatro anos e seis meses de reclusão por receptação