Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

Como se observa, a rescisão antecipada do contrato de locação celebrado na modalidade buit to suit, traz elevado risco de prejuízo ao locador, de tal modo que se preocupou a lei do inquilinato , com as... Assim, nas locações buit to suit acima descritas, onde o risco de prejuízos para o locador quando da rescisão antecipada do contrato de locação é incomparavelmente maior do que numa locação convencional... Dessa forma, ainda que a lei possibilite a fixação de multas contratuais elevadas em razão da rescisão antecipada pelo locatário, aplicando-se por analogia o dito dispositivo legal, é possível concluir

Os clientes opuseram embargos à execução, alegando que, diante da rescisão antecipada do contrato, não seria devida a remuneração integral dos honorários contratados... Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença sobre execução de honorários contratuais pela rescisão antecipada do contrato de honorários... A relatora, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, afirmou que o advogado tem razão no sentido de que a execução não se refere à multa pela rescisão antecipada, mas apenas aos honorários contratuais

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019 /74. APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT... A indenização do art. 479 da CLT é aplicável à rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário disciplinado na Lei nº 6.019 /74

O comprometimento da confiança entre as partes que assinam contrato de comodato – empréstimo gratuito no qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível – permite a rescisão unilateral... No caso analisado, Salomão considerou que a mudança de igreja instalada no imóvel, sem o consentimento do comodante, atingiu a boa-fé do negócio jurídico, constituindo motivo válido para a rescisão contratual... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que considerou rescindido contrato de comodato de imóvel cedido a pastor que, logo

O comprometimento da confiança entre as partes que assinam contrato de comodato – empréstimo gratuito no qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível – permite a rescisão unilateral... No caso analisado, Salomão considerou que a mudança de igreja instalada no imóvel, sem o consentimento do comodante, atingiu a boa-fé do negócio jurídico, constituindo motivo válido para a rescisão contratual... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que considerou rescindido contrato de comodato de imóvel cedido a pastor que, logo

Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a multa prevista no artigo 479 da CLT pela rescisão antecipada de seu contrato de trabalho.... “Se temos duas multas rescisórias aplicáveis à terminação antecipada do contrato pelo empregador, haverá de ser aplicada apenas a de caráter mais vantajoso, sob pena de se permitir um bis in idem repetição... a aplicação da multa da CLT no contrato especial de trabalho desportivo

antecipada de seu contrato de trabalho... Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a multa prevista no artigo 479 da CLT pela rescisão antecipada... “Se temos duas multas rescisórias aplicáveis à terminação antecipada do contrato pelo empregador, haverá de ser aplicada apenas a de caráter mais vantajoso, sob pena de se permitir um bis in idem [repetição

No contrato é fixada uma multa considerável, em razão dos investimentos realizados pelo proprietário, que será imposta caso as obras não sejam feitas ou ocorra a rescisão antecipada do contrato... Contrato de allowance, também conhecido como cash allowance, é um contrato de locação de instalações comerciais, em que o locador oferece subsídios em dinheiro ao inquilino para que este realize obras... Neste contrato, a restituição ao locador pode ocorrer tanto por meio de aluguel, como pelas melhorias que serão feitas em seu imóvel

Julgado: REsp 1831947 Notícia extraída de: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Terceira-Turma-considera-ilegal-indenizacao-antecipada-por-rescisao-unilateral-de-representacao-comercial.aspx... A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27 , alínea j , da Lei 4.886 /1965, não pode ser paga de forma... recebidas ao longo da execução do contrato

; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa FGTS é em 20%; Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479 da CLT ); Vantagem para o trabalhador: Receberão, prioritariamente, ações de... o que desonera quando em uma possível rescisão... mínimo); Terá duração máxima de 24 meses (2 anos); Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações: Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada