Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

Para resguardar o direito dos candidatos aprovados no certame, o juiz determinou a suspensão do Edital nº 001/2017, mas frisou que os efeitos da decisão não alcançam os contratos já celebrados nem as convocações... Diante disso, o advogado Luan Lucas Mota Gomes, aprovado no certame de 2016, solicitou, por meio de medida liminar, a suspensão do Edital nº 001/2017, que prorrogou por mais um ano a validade do processo

No dia 6 de dezembro, foi publicado edital de convocação para as eleições marcadas para 14, 15 e 16 de dezembro... A decisão liminar também tornou sem efeito a alteração estatutária registrada em 4 de novembro de 2016, que modificou o regulamento eleitoral da entidade... O juiz Alcir Kenupp Cunha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos

Reconsideração Em pedido de reconsideração parcial da decisão, A PGE alegou que o prazo de 30 dias entre o edital de convocação e a realização dos exames de aptidão física é excessivo e desnecessário... na 1ª Vara da Fazenda Pública requerendo a suspensão do certame, alegando que seria impossível se apresentarem no teste físico munidos dos aludidos laudos, na forma prevista no edital, situação que ensejaria... A Procuradoria finalizou requerendo que a decisão que antecipou os efeitos da tutela seja concedida para determinar ao requerido que promova nova convocação dos candidatos aprovados na primeira fase do

Também requereu que sejam declarados nulos o edital de convocação e a assembléia ordinária... A liga de desportos alega que, em 25 de abril deste ano, a Federação Mineira de Futebol publicou um edital de convocação para a realização de assembléia ordinária no último dia 30 de abril... A Federação Mineira, em sua defesa, apresentou contestação ao fato fora do prazo legal, portanto foi julgado os efeitos da revelia

a administração da convocação, uma vez que o edital não aludia a nenhuma lei específica... Outro ponto destacado foi o risco de ocorrência do efeito multiplicador das medidas judiciais, pois a manutenção das decisões permitiria a concessão de novas decisões em situações semelhantes... de Justiça do estado (TJ-AM) que determinavam a convocação de candidatos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM)

Também requereu que sejam declarados nulos o edital de convocação e a assembléia ordinária... A liga de desportos alega que, em 25 de abril deste ano, a Federação Mineira de Futebol publicou um edital de convocação para a realização de assembléia ordinária no último dia 30 de abril... A Federação Mineira, em sua defesa, apresentou contestação ao fato fora do prazo legal, portanto foi julgado os efeitos da revelia

a administração da convocação, uma vez que o edital não aludia a nenhuma lei específica... Outro ponto destacado foi o risco de ocorrência do efeito multiplicador das medidas judiciais, pois a manutenção das decisões permitiria a concessão de novas decisões em situações semelhantes... de Justiça do estado (TJ-AM) que determinavam a convocação de candidatos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM)

Também requereu que sejam declarados nulos o edital de convocação e a assembléia ordinária... A liga de desportos alega que, em 25 de abril deste ano, a Federação Mineira de Futebol publicou um edital de convocação para a realização de assembléia ordinária no último dia 30 de abril... A Federação Mineira, em sua defesa, apresentou contestação ao fato fora do prazo legal, portanto foi julgado os efeitos da revelia

e que não havia situação excepcional que desobrigasse a administração da convocação, uma vez que o edital não fazia alusão a nenhuma lei específica... O caso, então, foi parar no STF por meio de uma suspensão de segurança... Para Lewandowski, a situação relatada na suspensão de segurança se enquadra àquelas descritas no recurso extraordinário

O edital de convocação das eleições parciais foi publicado no dia 15 de abril, abrindo um prazo de 30 dias para inscrições de chapas para preencher os cargos disponíveis... “Como uma chapa é eleita e não um candidato isoladamente, o desfazimento da maior parte dessa surte efeitos perante todo o grupo... Um grupo de 13 advogados que participaram da renúncia coletiva na Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação na Justiça Federal contra pedindo a suspensão das eleições parciais