Teoria da Imprevisão e Caso Fortuito em Notícias

de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando Alea econômica extraordinária e extracontratual... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual

O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. - (prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior), não terão efeitos jurídicos... CONTRATOS: Ø Para os contratos, observa-se que o PL busca distinguir no âmbito contratual as situações regidas pelo Código Civil e submetidas à teoria da imprevisão e aquela submetidas ao CDC que prescinde... geral regidos pelo Código Civil a Teoria da Imprevisão calcada na pandemia, embora aplicada, não pode fundar-se no (i) o aumento da inflação, (ii) a variação cambial e (iii) a desvalorização ou substituição

4) Poderia o locatário requerer a revisão dos valores dos aluguéis, pedindo a dedução proporcional conforme seu caso, com fundamento da teoria da imprevisão... Obvio que em razão da pandemia existem diversas teses que auxiliam as partes neste momento, como o afastamento da responsabilidade em razão do caso fortuito ou força maior, a teoria da onerosidade excessiva... 5) Poderia o locatário pedir a resolução do contrato com base na teoria da resolução por onerosidade excessiva superveniente decorrente de fato imprevisível

da teoria da imprevisão... Tribunal de Justiça: “Não constitui hipótese de caso fortuito ou de força maior, a ocorrência de chuvas em excesso, falta de mão-de-obra, aquecimento do mercado, embargo do empreendimento ou, ainda, entraves... Com efeito, o "atual cenário político-econômico em todo o território nacional" (sic) não é justificativa suficiente para caracterizar o surgimento de caso fortuito ou força maior, tampouco a aplicação

por motivo de caso fortuito ou força maior... A parte ré por sua vez, alegou que os danos materiais e morais não foram devidamente comprovados, e defendeu o uso da “teoria da imprevisão”, uma vez que a dilação do prazo de entrega do imóvel teria ocorrido... Ao apreciar a questão, a juíza Daniella Paraíso considerou aplicável ao caso código do consumidor e Código de Processo Civil

da teoria da imprevisão... Tribunal de Justiça: “Não constitui hipótese de caso fortuito ou de força maior, a ocorrência de chuvas em excesso, falta de mão-de-obra, aquecimento do mercado, embargo do empreendimento ou, ainda, entraves... Com efeito, o "atual cenário político-econômico em todo o território nacional" (sic) não é justificativa suficiente para caracterizar o surgimento de caso fortuito ou força maior, tampouco a aplicação

Neste caso, à luz da Teoria da Imprevisão, não haverá responsabilização da parte descumpridora, pois tais situações justificam a inexecução do contrato... Ex: Greves nos setores envolvidos no contrato. * Caso Fortuito: é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contrato impossibilidade intransponível da sua regular... Antes de se estudar as causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo importante mencionar o que diz Hely Lopes Meirelles acerca da Teoria da Imprevisão: "A Teoria da Imprevisão consiste

Tratando-se de superveniência de fortuito, tem-se o que a doutrina e jurisprudência convencionaram chamar teoria da imprevisão, a qual tem como premissa, ser o fato prejudicial imprevisto e imprevisível... lesivo aos interesses do contrato, devendo, tal impasse, ser solvido com base na teoria da imprevisão... imprevisão, como o seria ordinariamente feito, mas sim, pela aplicação pura da teoria do fato do príncipe

No caso, e à luz da própria causa de pedir da demanda, é incontroverso que o lamentável e fatídico acidente decorre de caso fortuito (mal súbito, convulsão por epilepsia), consubstanciando fortuito externo... Caso fortuito externo caracterizado... Desse modo, as situações que servem para afastar o nexo de causalidade, como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa exclusiva de terceiro, da mesma forma servem para exonerar

No caso, e à luz da própria causa de pedir da demanda, é incontroverso que o lamentável e fatídico acidente decorre de caso fortuito (mal súbito, convulsão por epilepsia), consubstanciando fortuito externo... Caso fortuito externo caracterizado... Desse modo, as situações que servem para afastar o nexo de causalidade, como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa exclusiva de terceiro, da mesma forma servem para exonerar