Terceira Fase da Aplicação da Pena em Notícias

Da nova pena Assim, presentes os requisitos legais, passo ao cálculo da nova pena. Na primeira e segunda fases, mantenho a pena-base e a intermediária no mínimo legal... A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria, nesta última para descaracterizar o tráfico privilegiado ou modular a fração de... CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE A SER OBSERVADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA

LFG) Siga-me no twitter - No facebook Na Súmula4433 o STJ, mais uma vez, quis afastar o subjetivismo que pode imperar no momento da aplicação da pena: O aumento na terceira fase de aplicação da pena no... Um roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de duas ou mais pessoas terá pena aumentada de um terço até metade, mas a fração a ser considerada pelo juiz na terceira fase da aplicação da pena... Roubo e súmula 443 do STJ:O aumento da pena exige fundamentação concreta.Disponível em http://www.lfg.com.br - 10 de janeiro de 2011. Não ao subjetivismo, não ao automatismo na aplicação das penas

digressões, a utilização dessa circunstância na terceira fase só é admitida se constituir um indicativo de não preenchimento de algum dos vetores legalmente eligidos... No mais, a apontada ilegalidade, relativamente à terceira fase da dosimetria da pena, pode ser aferida de pronto... Na terceira fase, conforme anteriormente consignado, não há motivação idônea apta a afastar o redutor do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, que deve ser aplicado no patamar máximo (dois terços), tendo

Na Súmula 443 o STJ, mais uma vez, quis afastar o subjetivismo que pode imperar no momento da aplicação da pena: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige... Um roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de duas ou mais pessoas terá pena aumentada de um terço até metade, mas a fração a ser considerada pelo juiz na terceira fase da aplicação da pena... Roubo e súmula 443 DO STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta. Disponível em http://www.lfg.com.br - 12 maio. 2010. Não ao subjetivismo, não ao automatismo na aplicação das penas

furto, seja ele simples ou qualificado, não havendo assimetria na conjugação desses dispositivos no momento da aplicação da pena... na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do artigo 59 do CP... Em julgamento de recursos especiais repetitivos ( Tema 1.087 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno

Dessa forma, o desembargador sustentou que a fixação da pena contrariou o estabelecido pelo STJ no sentido de que o percentual aplicado na terceira fase da aplicação da pena deve ser fundamentado com base... O apelante requereu a diminuição da pena sob a alegação de que foi insuficiente a fundamentação utilizada pelo magistrado para majorar sua pena... Em primeira instância, a pena foi fixada com base no art. 59 do Código Penal , que dispõe sobre os parâmetros para a fixação da pena entre o mínimo e o máximo previsto para o crime

2 – Sua utilização supletiva na terceira fase da dosimetria da pena, para afastamento da diminuição de pena prevista no § 3º do art. 33 da Lei n. 11.343/2016, somente pode ocorrer quando esse vetor conjugado... tenham sidos considerados na primeira fase do cálculo da pena”... Informações do inteiro teor: A Terceira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 1.887.511/SP, da Relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, fixou as seguintes diretrizes para a aplicação do art. 33 , §

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. DIRETRIZES FIRMADAS NO E RESP 1.887.511/SP . USO APENAS SUPLETIVO DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DA DROGA NA TERCEIRA FASE... Na terceira fase, aumento a pena em 1/6 (art. 40 , I , da Lei n. 11.343 /2006) e, na sequência, reduzo a reprimenda em 1/6, em decorrência da minorante descrita no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas... utilização supletiva na terceira fase da dosimetria da pena, para afastamento da diminuição de pena prevista no § 3º do art. 33 da Lei n. 11.343/2016, somente pode ocorrer quando esse vetor conjugado

Ministro GILMAR MENDES, DJ 6/5/2014), está vedada a dupla aferição da quantidade e da natureza da droga, concomitantemente, na primeira etapa da dosimetria para exasperar a pena-base e na terceira fase... Na terceira fase , tendo em vista a incidência da causa de redução de pena prevista no art. 33 , § 4.º , da Lei n. 11.343 /2006, reduzo a sanção em 2/3 (dois terços), e torno definitivas as reprimendas... APLICAÇÃO DO REDUTOR EM 1/6. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte - HC 535.063/SP , Terceira Seção, Rel

Dessa forma, o desembargador sustentou que a fixação da pena contrariou o estabelecido pelo STJ no sentido de que o percentual aplicado na terceira fase da aplicação da pena deve ser fundamentado com base... O apelante requereu a diminuição da pena sob a alegação de que foi insuficiente a fundamentação utilizada pelo magistrado para majorar sua pena... Em primeira instância, a pena foi fixada com base no art. 59 do Código Penal , que dispõe sobre os parâmetros para a fixação da pena entre o mínimo e o máximo previsto para o crime