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Jusbrasil - Notícias
18 de outubro de 2017

A quantidade de droga não pode ser aferida na terceira fase de aplicação da pena

); por último, as causas de diminuição e de aumento ( terceira fase ). (Com observações nossas). Assim, a aplicação da pena se dá mediante a aferição de critérios a serem analisados nestas três fases. No... Gilmar ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/03/2011

Correção das Questões de Penal e Processo Penal da 1ª Fase da OAB – XVII Exame Unificado FGV

. No caso especifico a alternativa reflete o conteúdo da súmula 443 do STJ que diz: “O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não... legais não pode levar ...

Fabricio - 22/07/2015

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443. Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo..., relator do projeto que ...

Direito Público - 03/05/2010

Súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 03/05/2010

STJ aprova sete novas súmulas

do roubo. Súmula 443: O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... da pretensão punitiva com ...

Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - 04/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443. Pela redação do novo verbete, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo..., relator do projeto que ...

Superior Tribunal de Justiça - 02/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443. Pela redação do novo verbete, "o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo..., relator do projeto que ...

OAB - Seccional Bahia - 03/05/2010

ARTIGO DO DIA - Roubo e súmula 443 do STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta

da aplicação da pena: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... pelo juiz na ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/05/2010

ARTIGOS DO PROF. LFG: Roubo e súmula 443 do STJ: O aumento da pena exige fundamentação concreta

- No facebook Na Súmula4433 o STJ, mais uma vez, quis afastar o subjetivismo que pode imperar no momento da aplicação da pena: O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... de duas ou mais ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 28/12/2010

TJMS acolhe revisão criminal e corrige pena de condenado por roubo

que a fixação da pena contrariou o estabelecido pelo STJ no sentido de que o percentual aplicado na terceira fase da aplicação da pena deve ser fundamentado com base em dados concretos que justifiquem... do Código Penal ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 16/08/2011

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