Termo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar vizinho que foi atacado por cão de guarda da empresa... A construção estava estática e a sua ruína decorreu de obras levadas a termo pela ré que, como reconhecido pelas partes, o reconstruiu, mas deixou um espaço, com tapume, que não impediu a passagem do animal... A alegação da precariedade da construção da residência do autor, em especial do muro divisório entre a propriedade de ambos não é fator que afaste a responsabilidade da ré

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar vizinho que foi atacado por cão de guarda da empresa... A construção estava estática e a sua ruína decorreu de obras levadas a termo pela ré que, como reconhecido pelas partes, o reconstruiu, mas deixou um espaço, com tapume, que não impediu a passagem do animal... A alegação da precariedade da construção da residência do autor, em especial do muro divisório entre a propriedade de ambos não é fator que afaste a responsabilidade da ré

animal adquirido com a função de proporcionar afeto, e não riqueza patrimonial, Queiróz concluiu que cabe ao juiz “decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nos termos... regulada pelo Código Civil de 2002 , que fala que “os animais são tratados como objetos destinados a circular riquezas (artigo 445, parágrafo 2º), garantir dívidas (artigo 1.444) ou estabelecer responsabilidade... Os desembargadores da 7ª Câmara aplicaram, por analogia, o disposto no Código Civil acerca da guarda e visita de crianças e adolescentes

Pois é, em 22 de dezembro de 2014 foi promulgada a Lei n.º 13.058 /2014 que alterou as disposições referentes as ações de guarda, objetivando a garantia da divisão equilibrada de responsabilidade e de... limita-se a um exercício de fiscalização frouxo e, de regra, inócuo Os filhos da separação e do divórcio foram, e ainda continuam sendo, no mais das vezes, órfãos de pai (ou mãe) vivo (a), onde até mesmo o termo... e definir quem exercerá a guarda do filho do casal

“É importante que a ausência do contato e convívio com o pai não seja mensurada em termos comparativos”, diz... responsabilidade conjunta que a define, como reza também o Poder Familiar... É a dinâmica da cooperação e a do exercício da responsabilidade conjunta, e de forma ampla”, diz

“É importante que a ausência do contato e convívio com o pai não seja mensurada em termos comparativos”, diz... responsabilidade conjunta que a define, como reza também o Poder Familiar... É a dinâmica da cooperação e a do exercício da responsabilidade conjunta, e de forma ampla”, diz

No dia seguinte à demissão, foi expedido judicialmente o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor... Para o TRT da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante seria o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada a qualquer tempo... recurso de revista ao TST, a empregada alegou ter os mesmos direitos garantidos à gestante, e sustentou que a lei que garante a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir da guarda

O termo de guarda e responsabilidade das menores, de acordo com certidão, foi concedido à beneficiária em audiência realizada em 1989 pelo juiz de direito da Vara de Menores da Comarca de Piracuruca/PI... Como a beneficiária veio a óbito, as meninas sob guarda alegam ter direito a receber a parte que lhes cabe na pensão, até a data em que completarem 21 anos de idade, pois entendem que a guarda decorreu... Com essa mudança, os menores sob guarda, no caso, seriam excluídos do grupo de dependentes

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou não ser possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade... STJ #perda #guarda #alimentos #guarda Foto: divulgação da Web... enriquecimento sem causa, a genitora poderá, por meio de ação própria, obter o ressarcimento dos gastos despendidos no cuidado do alimentando, durante o período de inadimplência do obrigado”, conforme os termos

Dentre eles, destacam-se quatro pontos: A partilha das responsabilidades financeiras relativas ao pet; partilha de tempo e de responsabilidades de saúde relativas ao animal, como vacinações, cirurgias... A proposta prevê a competência da Vara de Família para decidir sobre a guarda... São quatro hipóteses: descumprimento imotivado e reiterado dos termos da custódia compartilhada; indeferimento do compartilhamento da custódia em casos de risco ou histórico de violência doméstica ou familiar