Venda de Imóvel a Duas Pessoas Distintas em Notícias

Inicialmente, esta Corte Superior firmou o entendimento de que todos aqueles fornecedores que compõem a relação jurídica do contrato de promessa de compra e venda de imóvel possuem legitimidade para figurar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Havendo pretensão de dissolução parcial da sociedade e de apuração de haveres, o processo engloba duas fases distintas: na primeira, é apreciado se é o caso ou não de se decretar... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDO R Tema Compra e venda de imóvel. Promitente comprador. Promitente vendedor. Corretagem. Relações jurídicas diversas

Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade... de imóvel realizado pela empresa falida após a decretação da quebra, independentemente da propositura de ação revocatória... Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005

Vício em negociação Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, é válida a alienação de imóvel com restrição de venda efetivada por meio de pessoa com procuração, quando reconhecida a boa-fé dos terceiros... da pessoa jurídica... "Deve haver responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalho médico que integram a mesma rede de intercâmbio, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas, sobretudo

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ação de responsabilidade proposta por acionistas minoritários em que pleiteiam a condenação dos administradores a indenizar a companhia pelos prejuízos decorrentes de venda de imóvel... parte restante do imóvel... de imóvel em montante substancialmente inferior ao seu efetivo potencial econômico

Havendo pretensão de dissolução parcial da sociedade e de apuração de haveres, o processo engloba duas fases distintas: na primeira, é apreciado se é o caso ou não de se decretar a dissolução; na segunda... Desse modo, a responsabilidade da corretora de imóveis está associada ao serviço por ela ofertado, qual seja, o de aproximar as partes interessadas no contrato de compra e venda, prestando ao cliente as... O art. 722 do CC , ao definir o contrato de corretagem, é bastante esclarecedor ao dispor que "uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de

Recursos oriundos da venda desse bem. Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade... oriundos da venda daquele bem... dando origem a relações jurídicas individuais distintas

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

A primeira foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes e prestação de serviços a entidades públicas... O MPF entendeu que foi constatada a existência de outras empresas de sua propriedade, relacionadas à venda e conserto de móveis... à da lei e, ainda, não constituir óbice a posse ou propriedade de imóvel e, da alegada empresa de que era proprietário de fato, na realidade um local onde mantinha uma oficina para conserto de móveis

A primeira foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes e prestação de serviços a entidades públicas... O MPF entendeu que foi constatada a existência de outras empresas de sua propriedade, relacionadas à venda e conserto de móveis... à da lei e, ainda, não constituir óbice a posse ou propriedade de imóvel e, da alegada empresa de que era proprietário de fato, na realidade um local onde mantinha uma oficina para conserto de móveis