Verbas Rescisórias Depositadas em Conta-corrente em Notícias

A quantia será depositada nas contas correntes dos trabalhadores, nos valores devidos, mediante a concordância do sindicato... correntes dos trabalhadores... rescisórias de cerca de 60 trabalhadores terceirizados, além da anotação na Carteira de Trabalho (CTPS)

A quantia será depositada nas contas correntes dos trabalhadores, nos valores devidos, mediante a concordância do sindicato... correntes dos trabalhadores... rescisórias de cerca de 60 trabalhadores terceirizados, além da anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

De fato, as verbas rescisórias alcançadas após a solução de litígio perante a Justiça do Trabalho constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia... em conta corrente, caderneta de poupança ou outro tipo de aplicação financeira, não está compreendida na hipótese de impenhorabilidade descrita no inciso IV do art. 649 do CPC... Dessa forma, as sobras, após o recebimento do salário do período seguinte, não mais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento

em conta-corrente ( REsp 1066682 ); à forma de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina e à possibilidade da incidência da TR como índice de correção monetária e... Ainda foram incluídas, no último mês, as discussões em relação ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de saúde, sob pena de bloqueio ou sequestro de verbas do Estado a serem depositadas... financeiras realizadas pelas cooperativas; ao prazo prescricional quinquenal adotado em sede de ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários; à possibilidade de apreciação, em sede de ação rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO... MARCO AURÉLIO AÇÃO RESCISÓRIA VERSUS UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA... O Colegiado destacou, ainda, a necessidade de garantia da segurança jurídica, tendo em conta a mudança jurisprudencial operada. ARE 709212/DF , rel. Min

De fato, as verbas rescisórias alcançadas após a solução de litígio perante a Justiça do Trabalho constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia... em conta corrente, caderneta de poupança ou outro tipo de aplicação financeira, não está compreendida na hipótese de impenhorabilidade descrita no inciso IV do art. 649 do CPC... Dessa forma, as sobras, após o recebimento do salário do período seguinte, não mais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento

É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior... não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada

É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior... não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada

É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior... não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada

É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior... não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... esse mesmo precedente do STJ, a norma do inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, de modo a permitir a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada