Ação de Arrolamento e Adjudicação em Notícias

Também não há que se falar em prejudicialidade decorrente da não apresentação das vias originais porque, em se tratando de carta de adjudicação oriunda de arrolamento de bens, as vias originais permanecem... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto REGISTRO DE IMÓVEIS �- dúvida julgada improcedente determinando o registro da carta de adjudicação oriunda de arrolamento de bens �- recusa... extraída dos autos do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Lazara Thomé de Siqueira, processo nº 576.01., que tramitou perante a E. 1ª Vara de Família e Sucessões daquela Comarca

Ao inscrever as ideias e as práticas, deverão ser descritas as ações necessárias para implantá-las. 4.2... As práticas consistem em ações que estejam sendo executadas em pelo menos uma unidade judiciária e que possam ser aplicadas em outras unidades. 2.4... Finalmente, é irrelevante, para a 1ª Vara de Registros Públicos, saber se a medida cautelar de arrolamento tenha perdido eficácia

Houve adjudicação dos direitos sobre imóvel em ação de arrolamento por força da escritura pública de compra e venda celebrada entre os vendedores Martinho Carvalhino Ursini e sua mulher Olaide Manesco... As certidões negativas de ações reais, pessoais, criminais ou trabalhistas podem ser, por ora, dispensadas... Por isso, as certidões só devem ser exigidas quando houver a outorga da escritura ou o registro de eventual sentença de adjudicação compulsória

Não bastasse isso, vale destacar que os autos continuarão sendo processados para a satisfação da eventual diferença entre o valor da dívida e o da adjudicação... últimas regras legais favoráveis aos entes públicos na busca pela recuperação de seus créditos, tem-se a não sujeição destes a concurso de credores ou habilitação em falência, liquidação, inventário ou arrolamento... Uma das mais conhecidas regras processuais que distingue o ingresso do Estado em juízo é o seu prazo dilatado para contestar (as petições iniciais contra si), ou responder às ações (conceito mais genérico

Não bastasse isso, vale destacar que os autos continuarão sendo processados para a satisfação da eventual diferença entre o valor da dívida e o da adjudicação... últimas regras legais favoráveis aos entes públicos na busca pela recuperação de seus créditos, tem-se a não sujeição destes a concurso de credores ou habilitação em falência, liquidação, inventário ou arrolamento... Uma das mais conhecidas regras processuais que distingue o “ingresso” do Estado em juízo é o seu prazo dilatado para contestar (as petições iniciais contra si), ou responder às ações (conceito mais genérico

Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... possa saber, com relação ao aquesto, qual poder de disposição restou em mãos do cônjuge supérstite, é necessário que se demonstre que comunicação não houve ou que, por outra causa, na partilha ou adjudicação... A petição inicial foi emendada às fls. 55/57, a fim de regularizar o pólo passivo da ação. O Oficial Registrador manifestou-se às fls. 69/87

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Assim, no arrolamento dos bens de Marino Canossa é necessário fazer sobrepartilha (Cód. de Proc... Registro de carta de adjudicação expedida em autos de inventário. Necessidade de se arrolar a totalidade dos bens... Para permitir o ingresso do título no fólio real, a carta de adjudicação deverá fazer menção à totalidade do bem.’ (Ap. Cív. n. 458-6/1 - j. 06.12.2005). [...]

o quinhao de cada herdeiro Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 6.2.3 Inventário Negativo 2.000,00 6.2.4 Inventário, Arrolamento... sentença 20% 1.500,00 4.5 Execuçao de título extrajudicial 20% 1.500,00 4.6 Impugnaçao/Embargos a execuçao de título extrajudicial 20% 1.500,00 4.7 Impugnaçao/Embargos a penhora, a arremataçao, a adjudicaçao... cautelares Direito de Família: Arrolamento de bens Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens Guarda Provisória Regulamentação de Visitas Separação de Corpos Sequestro de Bens 20 % 20 % 20 %