Ação de Cobrança Securitária em Notícias

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  • TJMS - Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado

    Notícias04/07/2012Nota Dez
    O segurado F.S. moveu ação de cobrança securitária e teve julgado parcialmente procedente o pedido que acabou condenando a seguradora M.V.C.S... Solicitou que na atualização monetária fosse aplicado o índice do IPCA/IBGE e a partir da data da propositura da ação. Em seu voto, o relator da apelação, Des
  • O TJDFT manteve a sentença de procedência e condenou a Seguradora ao pagamento de indenização por morte acidental.

    Notícias14/10/2020Braulio Aragão Coimbra
    O pedido formulado por I.M.G., em ação de cobrança, foi provido (processo nº 0704709-04.2019.8.07.0001 ) para condenar a Seguradora Mapfre ao pagamento da quantia de R$ 327.079,10, acrescido de correção... Assim, presente o fato gerador de seu pagamento – morte – deve ser assegurado à autora, o direito à indenização securitária .”... congestão e edema pulmonar, associada à substancia cocaína, conforme constou no laudo do Instituto Médico Legal –IML. após a ocorrência do sinistro, a beneficiária requereu o pagamento da indenização securitária
  • DPU garante cobertura de seguro de imóvel por invalidez do assistido

    Notícias25/01/2019Defensoria Pública da União
    ; o que, in casu , não foi procedido pela Caixa, que perseguiu na cobrança do contrato, inclusive por meio da ação que ora se embarga”, asseverou a defensora... A Caixa e a EMGEA promoveram uma ação monitória em face de I.B.V., com a cobrança de R$ 172.487,25 de dívida resultante de contrato de financiamento imobiliário, com garantia hipotecária, sobre imóvel... Recife - I.B.V., assistido da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, teve reconhecido o direito à cobertura securitária em financiamento de imóvel por invalidez permanente
  • Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro

    Notícias16/02/2022HASSE Advocacia e Consultoria
    com a sua morte, constitui-se herança a ser transmitida aos sucessores, os quais, portanto, têm legitimidade para propor ação de cobrança dessa quantia", concluiu... Neste sentido, destacou: "Assim, a partir do momento em que configurada a invalidez permanente, o direito à indenização securitária passou a integrar o conjunto do patrimônio da vítima do acidente, que... No entanto, é importante saber que, ser herdeiro ou sucessor não significa automaticamente ter direito a ingressar com ação ou responder a processo relacionado ao falecido, por exemplo
  • PGBL e VGBL devem ser partilhados na separação do casal

    Notícias31/05/2022Ponto Jurídico
    fase das contribuições –, a magistrada ressaltou que a formação do capital investido é bastante semelhante ao que ocorreria se os aportes fossem realizados em fundos de renda fixa ou na aquisição de ações... Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança... Acumulação da previdência aberta é semelhante a fundo de investimento comum Segundo Nancy Andrighi, a natureza securitária e previdenciária complementar desses contratos é mais marcante no momento em que
  • Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

    Notícias11/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O juízo de primeira instância considerou que esses valores não se sujeitariam à recuperação e julgou procedente a ação de cobrança... Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que... Segundo ela, não se poderia falar que o banco está obrigado a manter em seus cofres todos os valores depositados; já na hipótese da representação securitária, ao contrário, a propriedade dos prêmios não
  • Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

    Notícias24/04/2015Âmbito Jurídico
    Cobrança de diferenças Quanto à prescrição da ação de cobrança de diferenças de valor pago a título de DPVAT , o ministro destacou que há, ao menos, três teses sobre o tema: a aplicação do prazo geral... O colegiado decidiu, ainda, que a suspensão do prazo de prescrição se dá apenas durante a tramitação administrativa do pedido de indenização securitária, voltando a fluir na data de ciência da recusa da... A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório ( DPVAT ) prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor
  • Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

    Notícias26/04/2015Marcos Vinicius Tombini Munaro
    Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório ( DPVAT ) prescrevem em três anos, sendo o... Cobrança de diferenças Quanto à prescrição da ação de cobrança de diferenças de valor pago a título de DPVAT , o ministro destacou que há, ao menos, três teses sobre o tema: a aplicação do prazo geral... O colegiado decidiu, ainda, que a suspensão do prazo de prescrição se dá apenas durante a tramitação administrativa do pedido de indenização securitária, voltando a fluir na data de ciência da recusa da
  • Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado

    Notícias10/05/2023Ponto Jurídico
    Na origem do caso, foi ajuizada ação de cobrança de seguro de vida pelas herdeiras do falecido, já que, após darem entrada no pedido para recebimento da indenização, a seguradora se negou a pagar, sob... ora recorrente, não solicitou a realização de exames ou perícia prévios para apuração de doenças preexistentes, e tampouco comprovou a má-fé do segurado, o que torna ilícita a recusa da cobertura securitária
  • Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias condenou a Seguradora ao pagamento da cobertura de invalidez permanente por acidente.

    Notícias18/10/2021Braulio Aragão Coimbra
    O pedido formulado por D.U.F.C., em ação de cobrança, foi provido (processo n. 0060337-23.2019.8.19.0021 ) para condenar a Seguradora Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 114.037,00 (cento e quatorze... permanente para o serviço militar, razão pela qual entende que faz jus ao recebimento da indenização securitária... Relata ainda que, ingressou com uma ação em desfavor da União a fim de ser reintegrado no Exército, sendo constatada pelo perito sua incapacidade no punho esquerdo, e atestada sua incapacidade total e
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