Ação de Obrigação de Fazer C.c Indenização Danos Materiais em Notícias

Em Primeira Instância, a empresa ré foi condenada a pagar à autora da ação R$ 4.280 por danos materiais e R$ 15 mil por perdas e danos em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação de restabelecer... Na Justiça, a empresa autora da ação afirmou que cumpriu sua obrigação de pagamento com a Oi Internet, de modo que os danos sofridos por ela eram resultado de má prestação de serviços... A empresa Organizações Super Compras Ltda. entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais, sustentando ter celebrado contratos de intermediação com a Oi Internet, referentes ao registro

O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária... A relatora destacou também que, por se tratar de obrigação civil decorrente de acidente de trânsito, aplica-se a esse tipo de ação regressiva o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206... No caso analisado, esse momento foi a data do pagamento da indenização securitária

Daí, buscou junto à Justiça, em obrigação de fazer, a reativação de sua conta, reparação material em razão da impossibilidade de manutenção de seu negócio pelo período de bloqueio, e ainda, indenização... A Justiça entendeu que, em relação ao dano material, em que pese os extratos bancários levadas ao processo pela reclamante, tais elementos não bastam como prova de prejuízo... por danos morais

Como o marido saiu de casa em novembro de 2010 e até o ajuizamento da ação, em junho de 2012, não havia voltado, a aposentada pediu indenização por danos morais, em valor a ser definido pelo julgador... Com esse argumento o desembargador Pedro Bernardes negou os pedidos de indenização feitos por uma aposentada na ação que ela moveu contra uma cartomante... e compensação de R$6.300 pelos danos materiais, pois ela ficou endividada por ter feito empréstimos para pagar o trabalho

A União deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais por dano moral e de R$ 8.826,01 por dano material. AC 5043561-69.2XXX.404.7XX/TRF... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou hoje (30/4) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha... Quanto ao dano material, o magistrado entendeu que ficou comprovado que o falecido portava o valor requerido, visto que, antes de embarcar ele teria assinado um recibo

A autora ajuizou a ação de obrigação de fazer, cumulada com danos morais, e pedido de antecipação de tutela, em 2013... A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em grau de recurso, sentença que condenou a Unimed a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada, por negativa injustificada de procedimento cirúrgico... Condenada a pagar danos morais e a ressarcir os gastos materiais arcados pela segurada com a cirurgia, a empresa recorreu à 2ª Instância do Tribunal

Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer para que os réus concluíssem o inventário, possibilitando assim a adjudicação de imóvel já comprado pelos autores... Tribunal de origem entendeu que os autores não tinham direito à indenização O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito com relação à obrigação de fazer e julgou improcedente o pedido de indenização... A ministra observou que o dano por desvio produtivo do consumidor está inserido no contexto da expansão dos danos indenizáveis, que vão além dos clássicos danos materiais e morais

Quanto ao clube, o TRT-MG declarou a sua responsabilidade objetiva e o condenou ao pagamento de R$ 129 mil de indenização por danos morais e indenização por danos materiais na forma de pensão mensal até... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ao ex-jogador... A turma elevou a indenização por danos morais de R$ 129 mil para R$ 200 mil

“A reparação por dano material corresponde à indenização daquilo que a vítima perdeu e do que deixou de ganhar, em decorrência do dano, a fim de que seu patrimônio possa ser restaurado no mesmo patamar... A empresa Jim Terraplanagem e Construções, de Brasília, foi condenada a pagar um total de R$ 25 mil de indenização por danos morais e materiais a uma empregada por jornada de trabalho excessiva que configurou... Além da indenização por danos materiais e morais, a empresa Jim Terraplanagem e Construções foi condenada ao pagamento de diferenças de horas extras, com adicional de 50%, por dia trabalhado, férias com

Para a corte, a perda da conexão aérea por conta de atraso do voo, cuja partida, segundo a empresa, foi adiada por motivo de força maior, não justificava indenização por dano moral, ainda mais porque a... Ao fazer conexão em Cuiabá, foi informado de que, como só havia seis passageiros para embarcar no próximo voo, o trajeto seria cancelado e ele teria que aguardar outro voo... Segundo o relator, ainda que tenha sido oferecido o transporte do menor até o destino final, não haveria razão para o pai confiar na empresa – a qual já havia descumprido suas obrigações – e deixar que