Ação Rescisória Sucedâneo Recursal em Notícias

Tanto é assim que este Supremo Tribunal Federal vem negando seguimento às arguições ajuizadas como sucedâneo recursal ou de ação rescisória (ADPFs 18 e 83), concluiu... Por essa razão, o ministro Ayres Britto arquivou a ação, ao entender que não se pode admitir o conhecimento da presente ADPF sem que sejam observados os respectivos pressupostos legais... Em sua decisão, o ministro Ayres Britto examinou os pressupostos de cabimento da ação e, com base no artigo 4º , parágrafo 1º , da Lei 9.882 /99 (Lei das ADPFs), o relator ressaltou que a ADPF não pode

O ministro explicou que o procedimento de revisão de PAD tem natureza excepcional, não podendo ser utilizado como sucedâneo recursal... Segundo o ministro Lewandowski, tais limitações (aplicáveis ao cabimento da ação rescisória e da revisão criminal) foram estabelecidas para evitar que a revisão disciplinar fosse utilizada como instrumento... para transformar o CNJ em “mera instância recursal” pelo interessado que discordar da decisão proferida no processo originário

Outra finalidade do comando judicial é a de obstar a perpetuidade dos litígios, uma vez que a demanda rescindenda não deve ser utilizada como sucedâneo recursal... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Depósito prévio. Requisito de procedibilidade. Dinheiro. Realização por outros meios. Impossibilidade

A reclamação, analisada à luz da norma processual que expressamente regulamenta o seu procedimento, não é, recurso ou sucedâneo recursal... Tem a natureza de ação originária proposta no tribunal e distribuída ao relator que proferiu a decisão ou acórdão cuja tese jurídica não é aplicada ou respeitada em outra ação ou mesmo em outro recurso... Porém, segundo entende o STF não cabe tal instituto processual contra decisão transitada em julgado, uma vez que nesse caso assumiria natureza rescisória

Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Com efeito, os sucessores daqueles em favor de quem foi reconhecida a usucapião, deveriam ter sido citados na ação rescisória

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... "O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... da ação mandamental, interpôs agravo de instrumento em recurso de revista, desprovido pela Oitava Turma do TST em agosto deste ano

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... "O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... da ação mandamental, interpôs agravo de instrumento em recurso de revista, desprovido pela Oitava Turma do TST em agosto deste ano

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... "O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... da ação mandamental, interpôs agravo de instrumento em recurso de revista, desprovido pela Oitava Turma do TST em agosto deste ano

como sucedâneo recursal”... Inconformado, o trabalhador apresentou ação rescisória em face de seu antigo empregador, uma empresa do ramo de construção, pretendendo, com a ação, a desconstituição da sentença, alegando, em síntese... O acórdão reconheceu ainda que “de fato, os argumentos não se apresentam suficientes para viabilizar a procedência da ação de corte rescisório, evidenciando-se nítido o propósito de valer-se da rescisória

rescisórias de julgados, bem como de ações anulatórias de atos judiciais... Segundo o presidente, algumas dessas representações funcionam como sucedâneo de recursos... De acordo com Átila Amaral, não são raros os casos em que este instrumento é utilizado pelos advogados, utilizando o CNJ como verdadeiro órgão recursal, em que pese o papel institucional do órgão, qual