A Idade Como Critério de Desempate em Notícias

A candidata havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... A interpretação de um critério de desempate em um edital não pode impedir que os candidatos recebam um tratamento igualitário durante a correção das provas... Na ação, ela pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer depois da fase subjetiva

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes... A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, deixou claro, entretanto, que o critério da idade não se aplica à promoção de magistrados por merecimento, apenas naquela por antiguidade

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes... A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, deixou claro, entretanto, que o critério da idade não se aplica à promoção de magistrados por merecimento, apenas naquela por antiguidade

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes... A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, deixou claro, entretanto, que o critério da idade não se aplica à promoção de magistrados por merecimento, apenas naquela por antiguidade

Entre as leis questionadas está o Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais de Goiás, que aplica critérios de desempate em procedimentos de promoção e remoção dos magistrados estaduais... de dependentes e idade, entre outros, o que seria incompatível com a ordem jurídica constitucional... de desempate fundado em tempo de serviço local para fins de promoções e remoções na magistratura”

Ao conceder a liminar para que o tribunal se abstenha de julgar as promoções, o conselheiro Norberto Campelo considerou que o tribunal adotou critérios de desempate que estariam, em tese, em desacordo... Nesse conjunto de normas, a antiguidade entre juízes na mesma entrância deve ser apurada na ordem dos seguintes quesitos: antiguidade na magistratura; maior prole; maior tempo de serviço público; e idade

DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – ESTATUTO DA MAGISTRATURA: Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura ADI 6772/AL , relator Min... de desempate para a promoção de magistrados... Resumo: O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela... A gente pode constatar a diminuição da incidência de declaração retida em malha pelo critério de omissão de rendimentos. Também constatamos a diminuição do tempo de preenchimento da declaração

Os magistrados autores do procedimento afirmam que o tribunal adotou o tempo efetivo de serviço público e a idade como critérios de desempate, o que contrariaria precedentes do Supremo Tribunal Federal... A liminar foi deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, relator do Procedimento de Controle Administrativo 0004143-37.2015.2.00.0000 , em que são questionados critérios adotados pelo tribunal para o desempate

Ela considera o critério atual de idade injusto e contraditório... partidária mais consistente e antiga, é considerado perdedor em detrimento de outro candidato com vida partidária frágil, com frequentes e constantes mudanças de partido, somente pelo fato de este ter mais idade