Absolvição do Réu por Falta de Provas em Notícias

Portanto, tendo em vista a INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DE RIGOR a ABSOLVIÇÃO do réu com fulcro no ART. 386 , V do CPP... O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; No caso em tela, as testemunhas de acusação não... Segundo o Art. 386 , V do CPP , o juiz deve proferir sentença absolutória quando NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art

Acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e fraude a licitação, em uma ação que corria desde 2008, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, foi absolvido por falta de provas... de provas... O relator do caso na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, entendeu que era necessária a absolvição do réu diante da fragilidade dos indícios, com base no

por falta de provas... réu... Ele foi inicialmente denunciado pelo roubo de um carro, mas, devido à ausência de provas suficientes e a contradições no depoimento da vítima, o MP pediu a improcedência da ação penal e a absolvição do

A Justiça Federal do Espírito Santo entendeu que isso é insuficiente para deduzir que o réu estava pescando e alegou falta de provas... Apenas o barco foi apreendido como prova do delito. Outro fato irregular é que o auto de flagrante de crime não foi lavrado... Com isso, a defesa pediu a absolvição sumária de V.R.J., já que apenas navegar em local proibido para pesca não é crime. Outro argumento utilizado foi o princípio da insignificância penal

O relator do recurso de apelação interposto pelo acusado, desembargador José Luiz Almeida, acolheu os argumentos da defesa, que alegou falta de provas para condenação do réu... O réu havia sido condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviço. Inconformado, ele recorreu ao Tribunal, pleiteando sua absolvição

Falta de provas garante absolvição para acusado de fraudar prova da Ufes A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou sentença que absolveu um servidor público da... O réu foi denunciado por ter supostamente tido acesso ao gabarito das questões das provas objetivas para fraudar o processo seletivo denominado Novo Curso, que possibilita o reingresso de bacharéis formados... Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, apontou outros indícios em desfavor do acusado, como o fato de, quando argüido em juízo, o réu alegar ter esquecido de todas as questões

O próprio promotor Marcos Neri de Almeida requereu a absolvição, ao reconhecer a falta de provas para condená-lo... A insuficiência de provas motivou os jurados a absolver o réu, conhecido como Ratinho, conforme registrou a juíza Débora Faitarone ao ler a sentença... O processo em relação aos demais réus foi desmembrado e ainda tramita

PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE O promotor Gustavo Fantini desistiu de sustentar a acusação contra dois homens suspeitos de duplo homicídio por falta de provas técnicas elementares no inquérito policial... "Manifestando a sua tristeza por pedir a absolvição dos réus, o promotor lamentou que, com tantos recursos científicos disponíveis atualmente na polícia, o processo não tivesse provas técnicas ou mesmo... Após o interrogatório dos réus, Fantini se dirigiu aos jurados e explicou sua decisão

Tanto a promotoria quanto a defesa pediram a absolvição do réu por falta de provas... Agenda - Jefferson Lopes da Silva Martins, acusado de matar Raimundo Jocenildo Teixeira da Costa, em 2001, será o próximo a sentar no banco dos réus, nesta quinta-feira, 24. (Texto: Vanessa Vieira)

Contudo, nas alegações finais, o MPPR pediu a absolvição do réu em relação ao último crime - solicitação não acolhida pela primeira instância, que considerou as provas suficientes para a condenação... à denúncia, significa falta de interesse processual pela condenação... do réu