Tese de mérito 3 no Memoriais: Improcedência da imputação por Falta de Provas

Segundo o Art. 386, V do CPP, o juiz deve proferir sentença absolutória quando NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;

No caso em tela, as testemunhas de acusação não foram capazes de atestar a sua autoria, apenas suspeitavam do réu em razão da sua má-fama.

Portanto, tendo em vista a INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DE RIGOR a ABSOLVIÇÃO do réu com fulcro no ART. 386, V do CPP.