Acidente do Trabalho (Súmula 378 /tst) em Notícias

Assim, o direito estaria assegurado, nos termos da Súmula 378 do TST... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

Assim, o direito estaria assegurado, nos termos da Súmula 378 do TST... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

Assim, o direito estaria assegurado, nos termos da Súmula 378 do TST... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

Súmula 378. Estabilidade Provisória. Acidente do trabalho. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991... Pois bem, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução nº. 185/2012, alterou a redação do item III da Súmula 244 e inseriu o item III na Súmula 378, impactando de forma direta os contratos por... o de evitar as estabilidades decorrentes da gravidez e do acidente de trabalho

É o que dispõe o dispositivo legal, assim como o inciso II da Súmula 378 do TST... Assim, segundo a julgadora, caracterizou-se o acidente do trabalho nos termos do art. 19, da Lei . 8.213 /91... Para tanto, é necessário que se verifiquem três condições: a existência de doença/acidente do trabalho, a licença por tempo superior a 15 dias e o recebimento do benefício previdenciário

O projeto prevê a manutenção do contrato de trabalho em caso de acidente do trabalho para os empregados admitidos por tempo determinado... Na última segunda-feira (17), por meio da Súmula 378, o TST decidiu que o empregado que tem contrato por tempo determinado também goza da garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho... Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm ampliado o alcance dos direitos do trabalhador brasileiro, por vezes se antecipando a medidas propostas por parlamentares, via projetos ainda

É o que dispõe o dispositivo legal, assim como o inciso II da Súmula 378 do TST... Assim, segundo a julgadora, caracterizou-se o acidente do trabalho nos termos do art. 19, da Lei . 8.213 /91... Para tanto, é necessário que se verifiquem três condições: a existência de doença/acidente do trabalho, a licença por tempo superior a 15 dias e o recebimento do benefício previdenciário

Encaminhado ao INSS, foi afastado com auxílio-doença por acidente do trabalho até 23/4/2010... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado, sofreu acidente e foi demitido durante o... No dia 25/7, quando se dirigia ao trabalho, o inspetor sofreu acidente de moto e fraturou a patela do joelho direito

É o que dispõe o dispositivo legal, assim como o inciso II da Súmula 378 do TST... Assim, segundo a julgadora, caracterizou-se o acidente do trabalho nos termos do art. 19, da Lei. 8.213 /91... Para tanto, é necessário que se verifiquem três condições: a existência de doença/acidente do trabalho, a licença por tempo superior a 15 dias e o recebimento do benefício previdenciário

O projeto prevê a manutenção do contrato de trabalho em caso de acidente do trabalho para os empregados admitidos por tempo determinado... Na última segunda-feira (17), por meio da Súmula 378, o TST decidiu que o empregado que tem contrato por tempo determinado também goza da garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho... Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm ampliado o alcance dos direitos do trabalhador brasileiro, por vezes se antecipando a medidas propostas por parlamentares, via projetos ainda