Adjudicação de Imóvel e Cancelamento da Hipoteca em Notícias

Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Adiamento da alienação do imóvel do incapaz: 1 ano (art. 701)... Lanço do imóvel a prazo: 5 dias (art. 700). Laudo de avaliação: 10 dias (art. 681). Lavratura do laudo de arrematação: 24 horas (art. 693)... Assinatura do auto de adjudicação: 24 horas (art. 715, parág. Primeiro). Certificação pelo oficial de justiça do arresto dos bens do devedor não localizado: 10 dias (art. 653, parág. Único)

(OAB 174732/SP) Processo 1003604-55.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Cancelamento de Hipoteca – A. C. E... A requerente pretende o cancelamento do registro de compra e venda do imóvel matriculado sob nº 6.984, do 11º Registro de Imóveis, por entender que, de acordo com a sentença expedida pela 1ª Vara Cível... Assim, pretende o cancelamento do registro imobiliário que atribuiu a totalidade do imóvel aos filhos do de cujus, para ali constar a sua metade ideal

Porém, não consta nenhum cancelamento de nenhuma dessas três hipotecas cancelamento que, note-se, havia de ter sido feito na forma da Lei n. 6.015 /73, art. 251 , I - III . 4.2... e proceder ao registro da adjudicação cf. mat. 62.262 5º RI, R. 11 , a fls. 18, e cópias trazidas a fls. 28-35), se deveriam considerar ineficazes as ditas hipotecas. 4.3... j. 9.12.2011) Registro de Imóveis - Procedimento de Dúvida - Imóvel gravado com hipoteca cedular devidamente averbada - Penhora e praceamento realizados em ação de execução fiscal, seguidos de arrematação

Conselho Superior da Magistratura, como se observa da seguinte ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS �- Dúvida julgada procedente �- Escritura pública de hipoteca constituída em terceiro grau �- Imóveis já onerados... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS �- Compromisso de compra e venda �- Imóvel gravado por hipoteca cedular em decorrência de Cédula de Crédito... Só podem determinar o cancelamento do registro, em cumprimento de sentença que declare a nulidade do título e, em conseqüência, do registro...” (Retificação do Registro de Imóveis, Ed

Processo 1093433-81.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Cancelamento de Hipoteca - MAURO DE OLIVEIRA - Vistos... alienado fiduciariamente, com o cancelamento de leilão realizado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo... Glemecir Milsoni e Benedita Milsoni requereram o cancelamento do registro de escritura de venda e compra do imóvel de sua propriedade, matriculado sob nº 206.860 junto ao 11º Ofício de Registro de Imóveis

Ruy Camilo, ficou assentado: “REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida Inversa - Carta de Adjudicação - Ação de Adjudicação Compulsória - Ingresso obstado - Necessidade de apresentação das certidões negativas de débito... adjudicação de metade do imóvel - Violação ao princípio da continuidade - Registro da carta negado - Recurso não provido... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O Registro de Imóveis. Dúvida julgada procedente. Negativa de registro de carta de sentença expedida em ação de adjudicação compulsória

Aduz ainda que o contrato de alienação fiduciária de bem imóvel da Lei 9.514 , de 20.11.1997, é negócio jurídico equiparado à hipoteca e constitui exceção à impenhorabilidade do bem de família... Prejudicada a questão envolvendo o cancelamento da cláusula de reversão devidamente averbada na matrícula nº 17.479 do imóvel objeto deste procedimento administrativo, por consenso das partes quanto a... Juiz Corregedor Permanente do Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão, que manteve a negativa de registro de escritura pública, sob os seguintes argumentos: impossibilidade de cancelamento da

- Cancelamento de Hipoteca - MARIA APARECIDA CAMARGO - Banco Mercantil Finasa S/A e outro - V I S T O S... CP . 57 - ADV: MARILDE APARECIDA MALAMAM (OAB 141575/SP) Processo 0005453-21.2010.8.26.0100 (100.10.005453-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Cancelamento de Hipoteca - MARIA APARECIDA CAMARGO -... O cancelamento do protesto foi requerido em 2011

O título foi qualificado negativamente, porque: (a) é necessário arrolar a totalidade do bem imóvel, o que se faz retificando a carta de adjudicação causa mortis; (b) é preciso averbar a edificação sob... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 32 – Processo 0016159-58.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - Registro de Imóveis - dúvida - carta... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 92 Processo 0018224-26.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 4ª OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de Imóveis - dúvida - a cláusula vitalícia

Do exposto: (a) defiro o requerimento de Luzia Caliopi Sanches Sigalas (fls. 02-03); e (b) determino o cancelamento do bloqueio (Av. 6) da matrícula 81.749 9º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo... O Ministério Público opinou pelo cancelamento do bloqueio (fls.40). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 4.1... Rosa Panariello alienou uma área de 10.616,50 m² a Luiz Pasqua (transcrição 39.696 9º RI fls. 20), o qual Luiz era credor hipotecário da de cuius (inscrição 4.264 7º RI de São Paulo fls. 23 verso), hipoteca