Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

da ação de “Busca e Apreensão” movida contra Normélia Pereira, consistente na postergação da decisão de pedido de concessão de liminar de busca e apreensão de veículo, objeto do contrato firmado entre... de busca e apreensão... Comprovada a mora e o inadimplemento, aperfeiçoado através da notificação do devedor, consoante documentos exibidos, o deferimento da liminar na ação de busca e apreensão é medida que se impõe

Ao final, pleiteou que fosse provido este Agravo de Instrumento para ratificar os termos do pedido liminar e “determinar a suspensão da ação de busca e apreensão de número 006623-82.2XXX.805.0XX1 em curso... medida liminar “determinando a busca e apreensão veículo marca Gol City 1.0 8v (G4... “perde a ação de busca e apreensão seu requisito essencial previsto no art 3º do Dec

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO... e apreensão do veículo... a imediata restituição do veículo ao Agravante e, posteriormente, reconhecendo a questão da ausência de comprovação da mora do devedor, declaro a extinção da ação de busca e apreensão na forma do art

Por unanimidade, o colegiado negou recurso de credor fiduciário de uma empresa que foi alvo de ação de busca e apreensão de veículo... Segundo o processo, em 13 de março de 2014, foi determinada a busca e apreensão de uma série de veículos alienados fiduciariamente e que foram dados em garantia da dívida contraída pela empresa... Uma das medidas resultou na apreensão de um veículo pela polícia e no seu recolhimento ao pátio do órgão

Esse foi o fundamento adotado pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao dar provimento a um agravo de instrumento de uma consumidora que pedia a suspensão... A autora da ação alegou que foi vítima de contrato de financiamento abusivo por parte do Banco Daycoval S/A e que havia a possibilidade de dano de difícil reparação caso o seu veículo fosse leiloado e... do leilão de seu veículo, bem como o veto à negativação de seu nome em serviços de proteção ao crédito

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.” (TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5638401-44.2019.8.09.0000 , Rel. Des... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” ((TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5649914-72.2020.8.09.0000 , Rel. Des. Marcus da Costa Ferreira, in DJe de 26/04/2021) “...2

Inconformado com a decisão, as partes interpuseram agravo de instrumento requerendo a suspensão da impenhorabilidade, pois segundo ele, houve excesso de penhora... Segundo provas apresentadas pelo MPGO em 18 de setembro de 2015, cumprindo mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura, os oficiais de justiça e membros do MPGO apreenderam vários procedimentos... Em decisão unânime, os componentes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negaram agravo de instrumento à empresa e seu representante seguindo voto do relator, desembargador

Por unanimidade, o colegiado negou recurso de credor fiduciário de uma empresa que foi alvo de ação de busca e apreensão de veículo... Segundo o processo, em 13 de março de 2014, foi determinada a busca e apreensão de uma série de veículos alienados fiduciariamente e que foram dados em garantia da dívida contraída pela empresa... Uma das medidas resultou na apreensão de um veículo pela polícia e no seu recolhimento ao pátio do órgão

Por isso, vimos admitindo que o instrumento processual deve estar relacionado ao conflito de natureza material que se busca dirimir (relação jurídico-tributária conflituosa), não sendo possível fugir ao... Agravo interno desprovido" ( AgInt nos EDcl no AREsp 989.679/RJ , Rel... As particularidades relativas ao mandado de segurança vêm sendo por nós delineadas nesta série de artigos com o fito de demarcar o âmbito de aplicabilidade deste veículo processual em face de conflitos

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Inicialmente, o pedido havia sido negado pelo Juiz de primeiro grau, algo que persistiu no julgamento do recurso de agravo de instrumento, entretanto, houve a oposição de recurso de embargos de declaração... O cliente foi representado, na ação judicial, pelo advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que afirma que a decisão é justa e que impede que os bancos se apropriem da maior parte do