Alteração Constitucional em Notícias

alterações, de outra ordem ou em outros segmentos... A ação foi proposta pela então presidente da República, Dilma Rousseff, que sustentava que somente o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração referente aos servidores públicos da União ou ao seu... O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 3/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada contra a Emenda Constitucional (EC) 74 /2013 , que

O projeto aprovado no Congresso tinha como um dos pilares alteração nas regras de busca e apreensão em escritórios de advocacia... honorários advocatícios contratuais dos valores acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios, como complementação de fundos constitucionais

Estabilidade provisória de gestante admitida por contrato de experiência não enseja, por si só, a alteração da modalidade para contrato por prazo indeterminado... "Esta Corte vem decidindo que o reconhecimento da estabilidade provisória da trabalhadora, nos termos da diretriz consagrada na Súmula 244/TST, não enseja, por si só, a alteração da modalidade do contrato

Segundo Maria Victória Santos Costa , sócia do escritório MV Costa Advogados, a alteração, caso entre em vigor, dará segurança jurídica a um procedimento que já existe na prática... O advogado ainda recorda que o artigo 1.228 do Código Civil atualmente em vigor, em seu § 2º, em consonância com as garantias constitucionais, proíbe atos do proprietário que não tragam a ele “qualquer

O partido argumenta que propostas de alterações semelhantes no texto Constitucional já foram anteriormente rechaçadas pelo STF... A Emenda Constitucional "do calote" está ativa e operante... Este sintético artigo tem, por objetivo, dialogar a respeito da alteração do sistema que cuida dos pagamentos das condenações que possui por devedora a Fazenda Pública

Nele, a contribuinte alegava que a alteração não poderia ter sido encaminhada por medida provisória... de repercussão geral que vinha sendo discutida desde antes de 2017 Em julgamento realizado em 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a não cumulatividade da Cofins é constitucional... Sugerido pelo ministro Edson Fachin, o entendimento de que “é constitucional a previsão em lei ordinária que introduz a sistemática da não cumulatividade à Cofins, dado que observa os princípios da legalidade

Em contrarrazões, a outra parte defende a inexigibilidade da separação judicial após a alteração constitucional... No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... A Emenda Constitucional (EC) 66 / 2010 retirou essas exigências, mas não houve alteração no Código Civil no mesmo sentido

A ação civil pública pede, em caráter de liminar, a elaboração de um novo espelho de correção para a prova prática de Direito Constitucional, bem como que seja anulada a questão discursiva 4, item A, do... Caso a ação seja recebida, a FGV terá dez dias úteis para comunicar as providências adotadas sobre o caso. http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-aciona-justicaepede-alteracoes-no-xxx-exa

Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a alteração... Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal ( CPP ) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado... Segundo a ministra, o texto constitucional (artigo 133) reconhece no advogado uma figura indispensável para a administração da Justiça, e o Estatuto da Advocacia reconhece que ele presta serviço público

O caso, no entanto, diz respeito a alterações no funcionamento regimental das Casas Legislativas em razão da pandemia... “A razoabilidade da proposta congressual respeita as competências constitucionais do Executivo e do Legislativo e o mandamento constitucional imperativo previsto no artigo 2º da Constituição Federal... “O Congresso Nacional continuará a funcionar e exercer todas suas competências constitucionais”, disse