Alvará Judicial Para Outorga de Escritura em Notícias

Ainda que a escritura tenha sido realizada de acordo com alvará judicial, este foi expedido no inventário de Corália Correia Balbino e não no inventário de Thereza Jesus de Araújo... Apenas a metade ideal do imóvel objeto da escritura, matriculado sob nº 196.102 naquela unidade registrária foi transmitida aos suscitados na citada escritura... OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO DICOGE-3.1 PROCESSO Nº 2011/139785 – CHAVANTES DECISÃO: Aprovo o parecer do MM

de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... especializadas no projeto de regularização, as novas matrículas dos lotes serão abertas mediante requerimento de especialização formulado pelo titular da fração ideal ou seus legítimos sucessores, dispensada a outorga de escritura... Não houve impugnação judicial e alguns Estados da Federação editaram norma similar.No âmbito desta E. Corregedoria Geral da Justiça e do C

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo Dicoge 1.1 Comunicado nº 243/2014 Republicação... para ser retirado. - PJV-53 Processo 0056672-05.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Antonio Aparecido de Moura e outro - Municipalidade de São Paulo - - o alvará está à disposição... Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, por solicitação de Santo Battistuzzo, diante da qualificação negativa da escritura pública de inventário e partilha dos

a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para participarem do Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo, que se realizará nos dias 06 e 07... Em 15 de junho de 1983, por ordem do Supervisor de Uso e Ocupação do Solo AR Penha, foi expedido alvará de licença para demolição da edificação existente, com a consequente expedição do Auto de Conclusão... De fato, o alvará emitido pelo Município de São Paulo (fls. 19), permitia a construção de dois prédios com dois pavimentos para duas habitações; todavia, o auto de conclusão da demolição nº 021/85 - S.U.O.S

4.10.14 Da Açao Monitória 10% 1.000,00 4.11 Jurisdiçao Voluntária (quando nao constar de previsao específica): 10% 2.000,00 1.000,00598 1.000,0019 Açao de retificaçao de registro público 4.11.274.11.35 Alvará Judicial... constituição de pessoa jurídica 1.000,00 1.10 Elaboraçao de convençao de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma 400,00 1.11 Elaboraçao de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura... ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposiçao e/ou contestaçao: valor de 03 (tres) pensões 1.000,00 6.1.14 Curatela 5.000,00 6.1.15 Tutela 5.000,00 6.1.16 Emancipação 2.000,00 6.1.17 Suprimento de Outorga

fins judiciais. 8.2... fins judiciais. 8.2... e da taxa de mandato judicial em ações de diversas

M. – Certifico e dou fé que o interessado deverá retirar o Alvará, para o devido encaminhamento... Cuidam os autos de pedido de providência ajuizado por E S F, objetivando tutela judicial favorável no sentido de obter a lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados... Por conseguinte, acolho a judiciosa cota ministerial retro e autorizo a lavratura do ato notarial, alertando ao Tabelião para adoção das demais cautelas e formalidades legais na execução da escritura

Expeça-se o alvará requerido... Para melhor elucidar detalhes relacionados com a lavratura da escritura de venda e compra perante o 10º Tabelionato de Notas da Capital, convoco N... Único (compete ao Ofício Judicial a execução dos serviços auxiliares das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões do Fórum, bem como do serviço de distribuição judicial

Segundo o art. 33 , da Lei nº 9.636 /98, que modificou os arts. 3º , 5º e 6º , do Decreto-Lei no 2.398 /87, a autorização é de rigor para quaisquer “escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da... por meio de instrumento público, seja por meio de instrumento particular, ambos incluídos no gênero ‘escritura’.”... A necessidade de autorização alcança todas as formas de “transferência”, isto é, todas as formas de alienação, entre as quais é preciso incluir a outorga de compromissos de compraevenda, seja realizada

CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA Nº 27 Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso PROCESSO... Cumpre ao Oficial Registrador proceder ao exame do título, e dos requisitos para o registro, independentemente de sua origem judicial... Negativa de registro de escritura pública de venda e compra de imóveis