Crimes ambientais: acusado é absolvido por falta de comprovação do uso de motosserra
Apelação improvida. (APELAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ JUIZ FEDERAL MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS (CONV.), TRF1 – QUARTA TURMA, e-DJF1 DATA:01/06/2011 PÁGINA:998.)... Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação. Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 28 de março de 2017. Desembargador Federal NEY BELLO Relator... Deste modo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação. Fonte: TRF1, 18/04/2017