Art. 2 , Cf/88 em Notícias

Com isto, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 3.3322/2016 , “por afrontar artigos 2º , caput e § 2º , e 77 , incisos I , II e VI da Constituição do Estado de Goiás”... caput, e 77 , incisos II e VI, todos da Constituição Estadual”... optometristas, por se tratar de matéria ligada à reserva de administração, bem como por acarretar aumento de despesas aos cofres públicos, gerando despesas não previstas no orçamento, com ofensa aos artigos 2º

da Constituição Federal... No mais, o tribunal de origem decidiu a causa com base em fundamento exclusivamente constitucional (artigos 2º e 198 , parágrafo 2º , inciso II , da Constituição Federal ), de modo que é inviável a apreciação... O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a sentença para julgar o pedido improcedente, sob o fundamento de que o ato ofenderia o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º

da Constituição Federal... “No mais, o tribunal de origem decidiu a causa com base em fundamento exclusivamente constitucional (artigos 2º e 198 , parágrafo 2º , inciso II , da Constituição Federal ), de modo que é inviável a apreciação... O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a sentença para julgar o pedido improcedente, sob o fundamento de que o ato ofenderia o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º

A independência e harmonia entre os três poderes (art. 2º da CF ), mais que o voto, é sustentáculo da democracia. Mas não é sobre a ótica política que se propõe este texto.

(NR) Art. 2o Fica revogado o § 7o do art. 62 da Constituição Federal... “AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1o O art. 62 da Constituição Federal

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1022166, o Instituto sustenta violação aos artigos 2º e 60 , parágrafo 4º , inciso III , da Constituição Federal , tendo em vista que a determinação de primeira... Quanto à alegação de afronta ao artigo 2º da Constituição , o relator asseverou que o Supremo tem entendimento no sentido de que não viola o princípio da separação dos poderes a determinação, em ação coletiva

Ademais, a Lei Federal nº 9263 /96, compreende e regulamenta o planejamento familiar no Brasil e estabelece em seus arts. 1º e 2º : “Art. 2º : Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como... o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição , limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.”... A Constituição Federal Brasileira, em seu art. 6º , assegura dentre os direitos e garantias fundamentais, o direito à proteção à maternidade e à infância, conforme citado a seguir: “Art. 6º : São direitos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reformou a sentença para julgar o pedido improcedente, sob o fundamento de que o ato ofenderia o princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal... “No mais, o tribunal de origem decidiu a causa com base em fundamento exclusivamente constitucional (artigos 2º e 198 , parágrafo 2º , inciso II , da Constituição Federal ), de modo que é inviável a apreciação

A proximidade do Judiciário com o Executivo e vice-versa, mais do que concretizar o estipulado no art. 2º da Constituição Federal /88, traz à tona a disposição de ambos os poderes com o intercâmbio de

do princípio da separação dos poderes ( CF , art. 2º ), da garantia da coisa julgada ( CF , art. 5º , XXXVI ), do direito à igualdade ( CF , arts. 5º , caput), do princípio da impessoalidade ( CF , art... 37 , caput), do direito à propriedade ( CF , art. 5º , XXII ), do princípio republicano ( CF , art. 1º , caput), do regime de pagamento de precatórios ( CF , art. 100 ) e da vedação ao confisco ( CF... O partido argumenta que propostas de alterações semelhantes no texto Constitucional já foram anteriormente rechaçadas pelo STF