/97) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 , parágrafo único , da Lei 9.503 /97)... bem como foi proibido de dirigir pelo prazo de 11 meses e 20 dias, pela prática dos crimes de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor (art. 302 , parágrafo único , inciso I , da Lei 9.503
Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o
Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o
Lucimar Ribeiro, ainda que sem a intenção de fazê-lo, a procuradora Ana Luiza Fabero infringiu o artigo 303 , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97)... (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor), da Lei 9.503 /97, o Código Brasileiro de Trânsito... República Artur Gueiros denunciou a procuradora do trabalho Ana Luiza Fabero no Tribunal Regional Federal da 2ª Região por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, crime previsto no artigo 303
ARTS. 302 E 303 DA LEI N. 9.503 /1997. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO.
Quanto ao crime de lesão corporal grave, ele pugnou pela desclassificação para o artigo 303 do CTB , que é praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Wanderson pediu a desclassificação do crime de homicídio para o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor... De acordo com o artigo 306 do CTB , o limite é de 0,34 mg/l. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Após as diligências legais, o juízo da comarca de Goiânia condenou o denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 303 , 302 e 69 do Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal .
Após as diligências legais, o juízo da comarca de Goiânia condenou o denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 303 , 302 e 69 do Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal .