Ausência de Contemporaneidade da Medida Extrema em Notícias

Nesta insurgência, a Defesa alega, em suma: a) a ausência dos requisitos para a prisão preventiva; b) que o Recorrente ostenta condições pessoais favoráveis; c) a falta de contemporaneidade da medida extrema... tão extrema... Portanto, em observância ao que dito até aqui, por não ter restado demonstrada a imprescindibilidade da medida extrema, entendo razoável a aplicação, in casu, das medidas cautelares diversas da custódia

A existência desse substrato empírico mínimo, apto a lastrear a medida extrema, deverá ser regularmente apreciado por meio de decisão fundamentada... O relator destacou três pontos centrais da linha argumentativa sustentada: (i) a ausência do elemento da contemporaneidade no decreto prisional; (ii) a ausência de elementos concretos que justifiquem a... cautelar extrema, tal como fez aquele tribunal

circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal . 2... Aponta, ademais, não haver contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva... Todavia, uma vez certificada a primariedade do paciente, a ausência de qualquer outro registro criminal, e não sendo expressiva a quantidade de droga apreendida (15,17 gramas de ecstasy), tem-se como suficiente

A existência desse substrato empírico mínimo, apto a lastrear a medida extrema, deverá ser regularmente apreciado por meio de decisão fundamentada... O relator destacou três pontos centrais da linha argumentativa sustentada: (i) a ausência do elemento da contemporaneidade no decreto prisional; (ii) a ausência de elementos concretos que justifiquem a... cautelar extrema, tal como fez aquele tribunal

“A inovação legislativa se apresenta como uma forma de evitar o prolongamento da medida cautelar extrema, por prazo indeterminado, sem formação da culpa”, comentou... Contemporaneidade As novas regras da prisão preventiva são o tema mais frequente na jurisprudência do STJ em torno da Lei Anticrime... Ele permanecia preso provisoriamente desde dezembro de 2017, sem que a medida fosse revista, como prevê o Pacote Anticrime

Além disso não havia contemporaneidade, na medida em que os fatos datam de 5 anos atrás... extrema... O roteiro foi fabricado sob medida para iludir a vontade popular

coativa extrema... Mais recentemente, no entanto, o próprio Supremo vem adotando uma nova orientação, passando a considerar que, na ausência de dependência que se qualifique como Sala de Estado-Maior, atende à exigência... contra a criança e o adolescente, distribuídas após a data de publicação do acórdão deste julgamento, deverão ser obrigatoriamente processadas nos juizados/varas de violência doméstica e, somente na ausência

jurídicas vinculantes sobre a interpretação de lei local em casos repetitivos, em razão do não cabimento de recursos excepcionais em tais hipóteses, nos termos da Súmula 280 /STF, o que certamente é de extrema... Período anterior à edição da Medida Provisória n. 1.523/1996 convertida na Lei n. 9.528 /1997). Não incidência. Tema 1103... A Medida Provisória n. 871/2019 e a Lei n. 13.846/2019, entretanto, reformularam a legislação previdenciária, e o art. 115, inc

Num tempo de extrema fragmentação, Hermes seria um juiz que se adapta ao fragmentarismo... Fruto da compreensão ultrapassada (e civilista) da teoria do processo, aponta para que o acusado mostre a ausência de prejuízo, prova sempre diabólica... Assim, os modelos de juízes a que se faz referência poderiam muito bem ser mencionados como modelos de intérpretes, na medida em que qualquer jurista, envolvido com o problema interpretativo que atravessa

A ideia de que o direito à vida, por exemplo, possa, em situações extremas, ceder diante de outros bens constitucionalmente protegidos não pode ser confundida com a certeza hoje já popularizada de que... Infelizmente, contudo, a conclusão de ausência de hierarquia entre direitos fundamentais que é correta acabou vulgarizando a ideia de que direitos fundamentais tão importantes como a vida podem ser preteridos... condições e circunstâncias absolutamente extraordinárias, deixando claro que, em outras circunstâncias, como seria o envolvimento de incapazes, ou de pessoas que, por qualquer razão não pudessem, em contemporaneidade