Ausência de Deliberação da Empresa em Notícias

A discussão se dá em virtude da ausência de norma regulamentadora a respeito do ente competente pela arrecadação do IPVA, o que fez com que cada Estado viesse a legislar de uma forma... imposto, nos termos da Emenda Constitucional nº 87 7/15.”; ADPF 198 --> A ação proposta em 2009 pelo governador do DF alega a não-recepção pela Constituição da regra de unanimidade do Confaz quanto à deliberação... Caso a tese seja firmada neste sentido, as empresas com grandes frotas e as locadoras de veículos poderão começar uma reorganização estrutural quanto ao Estado que tiver uma menor alíquota de IPVA para

Entre essas garantias estão a proibição de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável, e a submissão da ordem de prisão à deliberação da casa legislativa... Ele foi sentenciado no âmbito da Operação Cadeia Velha pelo envolvimento em esquema de pagamento de propina em benefício da Fetranspor, entidade que reúne empresas de ônibus urbanos no estado do Rio... No HC ao STF, impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa sustentou a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão cautelar e argumentou que, no

A matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF... O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042 /2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em razão da ausência... O recurso extraordinário foi interposto pelo Sindicato de Empresas de Processamentos de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) contra acórdão do Tribunal de Justiça local que

No recurso, representantes das empresas pediram que os não votantes não fossem contabilizados... A doutrina e a jurisprudência têm entendido que seu crédito não pode ser computado para fins de quórum de deliberação”, destacou o desembargador. Veja decisão... agravo de instrumento foi apresentado pela Porto Brasil Indústria Comércio Importação de Alimentos LTDA e pela Porto Brasil Logística e Participações contra decisão que entendeu como favoráveis as ausências

No recurso, representantes das empresas pediram que os não votantes não fossem contabilizados... A doutrina e a jurisprudência têm entendido que seu crédito não pode ser computado para fins de quórum de deliberação”, destacou o desembargador. Veja decisão... agravo de instrumento foi apresentado pela Porto Brasil Indústria Comércio Importação de Alimentos LTDA e pela Porto Brasil Logística e Participações contra decisão que entendeu como favoráveis as ausências

Outrossim, a empresa de cibersegurança Kaspersky , identificou que dois em cada dez usuários de cartão de crédito já foram vítimas de golpes... A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Em síntese, é inegável que a conduta praticada por João se configura como estelionato... Na apropriação de coisa havida por erro [art. 169], o agente adquire a posse ou detenção por erro, caso fortuito ou força da natureza [não há deliberação do dominus]

DESTAQUE: É possível, por deliberação da Assembleia Geral de Credores, a aplicação do limite previsto no art. 83 , I , da Lei n. 11.101 /2005 às empresas em recuperação judicial, desde que devida e expressamente... Ausência de poderes para receber citação no instrumento procuratório... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ausência de citação do executado. Juntada de procuração nos autos. Comparecimento espontâneo. Não configuração

Trata-se da deliberação n. 141 de 2017... Na ocasião, foi aplicada MULTA pela ausência da execução efetiva dos programas socioeconômicos, principalmente no que diz respeito ao programa de auxílio financeiro emergencial... pelo dano moral coletivo em virtude do não reconhecimento material dos atingidos, bem como retratação pública das empresas pelo desrespeito e transtornos causados

A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1167509 e teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF... constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042 /2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência... em mandado de segurança coletivo, manteve a obrigação de cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, mesmo para as empresas que não possuem estabelecimento na capital paulista, desde que nela prestem

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – ZONA FRANCA DE MANAUS – BENEFÍCIO FISCAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem... Por sua vez, o artigo 15 da Lei Complementar 24 /1975 excepciona da deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) somente os incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos às “indústrias... Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação