Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

Segundo o ministro Fernando Galvão, a ausência de indicação do quantitativo de tênis subtraídos por cada denunciado não serve, nessa etapa inicial, para barrar o recebimento da denúncia, dada à presença... Para o ministro, trata-se de crime de autoria coletiva, sendo desnecessária a descrição pormenorizada da conduta de cada acusado, bastando à promotoria apontar o ilícito, indícios de autorias, deixando... de autoria estão presentes no relato de um dos acusados que confessou o crime e apontando possíveis envolvidos

Nesse sentido, a ausência de justa causa para o exercício da ação penal denota a inexistência de elementos probatórios suficientes nos autos que respaldem a acusação formalizada pelo Ministério Público... Se a persecução penal é destinada ao fracasso desde o início (pois nenhuma das provas apresentadas pela acusação é suficiente para sustentar uma pronúncia ou condenação, e não há indicação de que outras... O referido julgado tratava de um crime de estupro, no qual a vítima somente confirmou a autoria do fato durante o seu depoimento perante as autoridades policiais

A autoria é uma questão prejudicial, porque sua ausência torna até despicienda a descoberta dos motivos do autor, o qual permanece desconhecido para o direito", concluiu... "Não há no acórdão recorrido a indicação de nenhum elemento concreto que sugira ser a ré autora intelectual do delito... Prova de motivo não é prova de autoria O ministro ainda ressaltou que "a prova do motivo não implica necessariamente prova da autoria"

A autoria é uma questão prejudicial, porque sua ausência torna até despicienda a descoberta dos motivos do autor, o qual permanece desconhecido para o direito", concluiu... "Não há no acórdão recorrido a indicação de nenhum elemento concreto que sugira ser a ré autora intelectual do delito... Prova de motivo não é prova de autoria O ministro ainda ressaltou que "a prova do motivo não implica necessariamente prova da autoria"

"Não se decreta prisão preventiva por suposta autoria intelectual de um crime sem a indicação dos elementos empíricos que arrimem a asserção", explicou... O relator do processo, desembargador convocado Olindo Menezes, destacou a falta de contemporaneidade, a inocorrência de fatos novos e a ausência de elementos probatórios que indiquem a necessidade da medida... Ausência de motivação do decreto de prisão gera encarceramento ilegal Segundo o desembargador convocado, no decreto de prisão, não foi apontado histórico de homicídios e nenhum elemento probatório que

Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental... de elementos indiciários de autoria ou de prova da materialidade do crime... de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito ( RHC n. 43.659/SP , Rel

O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício... De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto foi aprovado no Senado em 2009 e logo enviado à Câmara dos Deputados — que votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial

O texto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)... Perdas não técnicas, ou comerciais, é a expressão usada no setor elétrico para os prejuízos causados às distribuidoras pelo furto de energia, adulteração do medidor, ausência de medidor nos imóveis, entre

De fato, é sabido que a averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria... A averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria delitiva, com o necessário... Não há que se falar, pois, em ausência de justa causa para a manutenção da persecução penal, uma vez que a apreciação das questões ventiladas acerca da autoria demanda minucioso exame da prova, vedado

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 5... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1... Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Prova testemunhal segura para a manutenção da condenação. Réu que, juntamente com o corréu, tentou subtrair bens que estavam na obra