Ausência de Intimação da Pauta de Julgamento em Notícias

Constato, igualmente, que a publicação da pauta de julgamento, determinada pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, trouxe, equivocadamente, o nome da antiga defensora, disse... Liminar deferida Schietti também reconheceu que a ausência de intimação pessoal do defensor dativo é causa de nulidade absoluta por cerceamento de defesa e citou precedentes do STJ, mas como o mérito do... Ainda segundo a defesa, o julgamento do pedido de desaforamento foi divulgado via Diário de Justiça Eletrônico , sem a intimação pessoal da defesa e em nome da antiga defensora

atual de promotores “não seria suficiente para atender as demandas judiciais e extrajudiciais, sendo necessário um planejamento de pauta de audiências criminais e do júri para evitar a ausência do MP em... pessoal para comparecer aos referidos julgamentos... aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que realizem audiências de instrução sem a participação do representante do Ministério Público, desde que tenha havido prévia intimação

atual de promotores “não seria suficiente para atender as demandas judiciais e extrajudiciais, sendo necessário um planejamento de pauta de audiências criminais e do júri para evitar a ausência do MP em... pessoal para comparecer aos referidos julgamentos... aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que realizem audiências de instrução sem a participação do representante do Ministério Público, desde que tenha havido prévia intimação

Conforme entendimento exposto na decisão anulatória do auto, a ausência de intimação importa em vício no lançamento, o que atenta ao princípio constitucional do contraditório e da ampla-defesa, sendo... O órgão, juntamente com as delegacias regionais de julgamento (DRJs), é responsável pelo julgamento de litígios em relação a lançamentos tributários realizados pelo Fisco, órgão federal de fiscalização... Ainda que nem todas as matérias na pauta do órgão e que vem recebendo maior atenção dos tributaristas tenham sido decididas favoravelmente ao contribuinte, como no caso da amortização do ágio pago com

à norma jurídica, verificável na ausência de intimação da comunidade indígena afetada para participar da demanda e no conhecimento de demanda proposta em via inadequada, fora das hipóteses legais de cabimento... A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (27) traz mais de 50 embargos de declaração e agravos apresentados em processos que discutem demarcação de terras... Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

Ausência de intimação Após recurso interposto por Vieira, o STJ anulou o julgamento do tribunal estadual devido à ausência de intimação da defesa do prefeito e da inclusão do processo na pauta da sessão

Vejamos: Questão 7 - A ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha é causa de nulidade relativa... A ausência de intimação nos moldes propostos prejudica princípios fundamentais ao processo penal, como o devido processo legal, ampla defesa e contraditório... (STJ - HC: 355769 PR 2016/0119418-2, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 04/08/2016, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2016) Questão 5- A nulidade decorrente da ausência de intimação

Por maioria, a Turma determinou a realização de outro julgamento com a prévia intimação da advogada... Segundo a relatora, desembargadora convocada Jane Silva, no caso em questão, a falta de intimação da defensora quanto à data de realização do julgamento caracterizou cerceamento de defesa, pois consta... No mérito, a defesa requereu o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa

Por maioria, a Turma determinou a realização de outro julgamento com a prévia intimação da advogada... Segundo a relatora, desembargadora convocada Jane Silva, no caso em questão, a falta de intimação da defensora quanto à data de realização do julgamento caracterizou cerceamento de defesa, pois consta... No mérito, a defesa requereu o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa

Por maioria, a Turma determinou a realização de outro julgamento com a prévia intimação da advogada... Segundo a relatora, desembargadora convocada Jane Silva, no caso em questão, a falta de intimação da defensora quanto à data de realização do julgamento caracterizou cerceamento de defesa, pois consta... No mérito, a defesa requereu o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa