Aviso Prévio Indevido em Notícias

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso-prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso-prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso-prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré

Sustentou que o recolhimento de contribuição previdenciária a título de aviso prévio indenizado é indevido, por se tratar de verba indenizatória e não remuneratória... justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio... O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias, já que essa parcela paga em virtude de demissão não

Após um ano de trabalho na empresa, exercendo a função de recepcionista, a empregada pediu demissão no dia 11/12/2008 com a apresentação do aviso-prévio indenizado... A data do pedido foi anotada em sua carteira de trabalho como a de afastamento, quando deveria ter sido a de 10/01/2009, correspondente ao término do aviso-prévio... diz respeito à falta de aviso-prévio por parte do empregador, não prevendo sua integração no tempo de serviço quando este ocorrer por iniciativa do empregado

"Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período."... e descontos indevidos... Analisando os autos, quanto aos descontos o Desembargador entendeu que: "... se o aviso prévio foi indenizado não há que se falar em desconto por faltas, posto que a indenização refere-se, exatamente

"Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período."... e descontos indevidos... Analisando os autos, quanto aos descontos o Desembargador entendeu que: "... se o aviso prévio foi indenizado não há que se falar em desconto por faltas, posto que a indenização refere-se, exatamente

"Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período."... e descontos indevidos... Analisando os autos, quanto aos descontos o Desembargador entendeu que: "... se o aviso prévio foi indenizado não há que se falar em desconto por faltas, posto que a indenização refere-se, exatamente

Após um ano de trabalho na empresa, exercendo a função de recepcionista, a empregada pediu demissão no dia 11/12/2008 com a apresentação do aviso-prévio indenizado... A data do pedido foi anotada em sua carteira de trabalho como a de afastamento, quando deveria ter sido a de 10/01/2009, correspondente ao término do aviso-prévio... diz respeito à falta de aviso-prévio por parte do empregador, não prevendo sua integração no tempo de serviço quando este ocorrer por iniciativa do empregado