Cancelamento de Pacote Turístico em Notícias

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  • Comissão da OAB/MS orienta sobre cancelamentos de pacotes de viagens

    Notícias13/03/2013OAB - Mato Grosso do Sul
    A venda de pacotes turísticos no Brasil tem registrado alta nos últimos anos... advogado, caso a viagem não seja realizada pela empresa aérea ou cancelada pela empresa de turismo, por imprudência ou negligência, ou até mesmo sem justificativa, além do valor das passagens ou do pacote turístico... turístico, a empresa pode ser condenada ao pagamento dos danos morais pela perda da viagem
  • Multa para cancelar pacote a menos de 29 dias deve ser de 20%, diz TST

    Notícias25/09/2018Consultor Jurídico
    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... O percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos... segundo a relatora, o preço cobrado pela agência de viagem para o exercício do direito de arrependimento abarcou, “de modo indevido”, o risco do empreendimento, já que, “de acordo com o prazo do cancelamento
  • Empresa de turismo é condenada por vender pacote turístico não correspondente ao contratado

    Notícias08/10/2010Direito Vivo
    A empresa ré alega em sua defesa que exime-se de qualquer obrigação pois somente intermedeia a venda de pacotes da Acqua Tur... de viagem para lua de mel, que lhes trouxe vários problemas, entre eles, o cancelamento do voo de retorno de Goiânia para o Rio, quatro dias antes do casamento, pela operadora Acqua Tur... Segundo ele, o cancelamento do voo, o longo atraso para o embarque de retorno à residência, o fato de terem sido alocados em aeronave que faria conexão ao passo que a contratação foi para uma viagem sem
  • Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide STJ

    Notícias05/10/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será... segundo a relatora, o preço cobrado pela agência de viagem para o exercício do direito de arrependimento abarcou, “de modo indevido”, o risco do empreendimento, já que, “de acordo com o prazo do cancelamento
  • Empresa de turismo é condenada por vender pacote turístico não correspondente ao contratado

    Notícias08/10/2010Nota Dez
    A empresa ré alega em sua defesa que exime-se de qualquer obrigação pois somente intermedeia a venda de pacotes da Acqua Tur... para lua de mel, que lhes trouxe vários problemas, entre eles, o cancelamento do voo de retorno de Goiânia para o Rio, quatro dias antes do casamento, pela operadora Acqua Tur... Segundo ele, o cancelamento do voo, o longo atraso para o embarque de retorno à residência, o fato de terem sido alocados em aeronave que faria conexão ao passo que a contratação foi para uma viagem sem
  • Empresa de turismo é condenada por vender pacote turístico não correspondente ao contratad...

    Notícias07/10/2010JurisWay
    A empresa ré alega em sua defesa que exime-se de qualquer obrigação pois somente intermedeia a venda de pacotes da Acqua Tur... de viagem para lua de mel, que lhes trouxe vários problemas, entre eles, o cancelamento do voo de retorno de Goiânia para o Rio, quatro dias antes do casamento, pela operadora Acqua Tur... Segundo ele, o cancelamento do voo, o longo atraso para o embarque de retorno à residência, o fato de terem sido alocados em aeronave que faria conexão ao passo que a contratação foi para uma viagem sem
  • Agências de turismo terão que indenizar cliente que comprou pacote e não viajou

    Notícias17/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A CVC Agência de Turismo e a Grandes Viagens Turismo Ltda terão que pagar R$ 10 mil a uma cliente, a título de reparação moral A consumidora comprou pacote turístico com destino aos Estados Unidos O visto... de entrada no território americano, no entanto, foi negado e ela não pôde viajar Em razão disso, solicitou às empresas o cancelamento do pacote e o reembolso do valor pago, mas não obteve nenhuma resposta... estabelecendo a ausência de responsabilidade da empresa em relação ao não ingresso da turista em solo estrangeiro A agência Grandes Viagens Turismo Ltda, por sua vez, disse ter intermediado apenas a venda do pacote turístico
  • STJ – Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

    A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico... segundo a relatora, o preço cobrado pela agência de viagem para o exercício do direito de arrependimento abarcou, “de modo indevido”, o risco do empreendimento, já que, “de acordo com o prazo do cancelamento
  • Consumidores são indenizados por cancelamento de voo

    Notícias15/07/2015JurisWay
    O desembargador relator, Eduardo Mariné da Cunha, entendeu que todos os que participam da oferta e da venda de um pacote turístico respondem solidariamente pelos danos que dele advêm... Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a empresa Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A. e a empresa de turismo Decolar.com a indenizar um casal devido ao cancelamento
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