Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

Julgamento A Terceira Turma considerou ainda o fato de que a própria impetrante (Carrefour) afirmou que a concessão da medida era urgente, porque necessitava da certidão de regularidade fiscal para fins... TRF3), por maioria, reformou sentença de primeira instância e denegou mandado de segurança ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda que solicitava expedição do documento à autarquia federal.Conforme o acórdão... responsabilidade patrimonial perante o Fisco, permitindo, assim, a penhora de ativos financeiros, por exemplo, da matriz, ainda que por dívida fiscal de uma de suas filiais”, acrescenta o relator do acórdão

do tribunal mineiro e a realização de novo julgamento... Ao analisar que a exigência de juntada das certidões imobiliárias referentes aos proprietários vizinhos não encontra amparo no artigo 942 do CPC , o ministro Sidnei Beneti determinou a anulação do acórdão... A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento de ação de usucapião

Leia o acórdão no REsp 1.997.723... da matrícula do imóvel ou a certidão que ateste a existência do veículo... Destaques de hoje Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta (18) para julgamento de casos remanescentes

Também listado para julgamento embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira contra o acórdão que, à unanimidade, recebeu parcialmente denúncia... O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Dias Toffoli... A matéria começou a ser analisada no julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, reconheceu a contradição e determinou sua correção, para que passe a constar na certidão de julgamento que se julgou improcedente o pedido feito... Todavia, na certidão de julgamento teria constado a negativa de provimento, o que poderia conduzir a uma interposição equivocada de recurso pelas partes e assim deveria ser sanada... O Município de Água Clara e outros interpuseram embargos de declaração contra acórdão nos autos da ação de cobrança que movem em face do Estado de Mato Grosso do Sul

O decano destacou que a Segunda Turma do STF, em caso virtualmente idêntico, no julgamento do HC 105298 , anulou certidão de trânsito em julgado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná... Assim, o decano suspendeu também a certidão do trânsito em julgado do acórdão do TJ-SC e a execução da sanção penal imposta ao acusado, devendo ser ele posto imediatamente em liberdade se por outro motivo... O acórdão transitou em julgado em novembro de 2019. Em abril deste ano, foi expedido o mandado de prisão

O acórdão afastou a multa diária por descumprimento imposta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Processo: 1008215-12.2022.4.01.4300 Data do julgamento: 24/08/2023 ME Assessoria de Comunicação Social¿ Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Desta forma, foi demonstrada que a cessação do pagamento do benefício foi indevida, em vista de ter sido apresentada a certidão de encarceramento, em regime fechado, comprovando que o instituidor estava

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, reconheceu a contradição e determinou sua correção, para que passe a constar na certidão de julgamento que se julgou improcedente o pedido feito... Todavia, na certidão de julgamento teria constado a negativa de provimento, o que poderia conduzir a uma interposição equivocada de recurso pelas partes e assim deveria ser sanada... O Município de Água Clara e outros interpuseram embargos de declaração contra acórdão nos autos da ação de cobrança que movem em face do Estado de Mato Grosso do Sul

recorrido de volta para a turma ou seção para que o órgão ajuste o julgado conforme os temas jurídicos firmados no julgamento de recursos repetitivos (aqueles que representam um grupo de recursos especiais... tribunal, ao fazer o juízo de admissibilidade de um recurso especial ou extraordinário (ou seja, ao analisar se foram preenchidos os requisitos mínimos exigidos para que sejam julgados), pode encaminhar o acórdão... finalização de outras medidas executivas (ou seja, providências tomadas para que o devedor pague o que deve ao Fisco), exceto em caso de dúvida razoável sobre a existência do direito ao crédito previsto na Certidão

por certidão de óbito... Pediu, assim, a nulidade do acórdão condenatório... O colegiado anulou o julgamento da apelação e reapreciou o recurso do Ministério Público, dando-lhe provimento nos mesmos moldes do julgamento anulado