Citação por Edital em Reintegração de Posse em Notícias

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  • Resumo. Informativo 696 do STJ.

    Notícias18/05/2021Flávio Tartuce
    Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Pretensão de resolução contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com aviso de recebimento. Recibo assinado pelo devedor... Em caráter residual, admite até mesmo a intimação ou notificação através de edital (art. 49, § 2º)... Prévia citação ou intimação do réu. Desnecessidade
  • Conheça as atribuições dos cargos disputados

    Notícias27/09/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    O cargo de oficial de justiça desenvolverá as seguintes atribuições: realizar citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração e reintegração de posse... de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo juiz... Constam do Edital nº 030/2012/TJMT os requisitos básicos, subsídio inicial e as atribuições dos cargos de nível médio de agente da infância e juventude, distribuidor, contador e partidor e oficial de justiça
  • Conheça as atribuições dos cargos disputados

    integração e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo juiz... Constam do Edital nº 030/2012/TJMT os requisitos básicos, subsídio inicial e as atribuições dos cargos de nível médio de agente da infância e juventude, distribuidor, contador e partidor e oficial de justiça... A remuneração é de R$ 1.986,44.O cargo de oficial de justiça desenvolverá as seguintes atribuições: realizar citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos
  • Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária

    Notícias08/12/2015Consultor Jurídico
    Já a regra do artigo 565 se situa na seção atinente às disposições específicas da manutenção e reintegração de posse e refere-se apenas ao dever de intimação, deixando clara a necessidade de participação... Interessante também apontar que os ocupantes que forem encontrados no local serão citados pessoalmente, cabendo a citação dos demais, na forma do mesmo dispositivo... E, neste sentido, caberá ao oficial de justiça procurar os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados
  • Intimação pode ser feita via Correios

    Notícias02/04/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    O Juízo deferiu liminarmente o pedido de reintegração da apelante na posse do veículo... A carta precatória foi devolvida sem sucesso e, em 23 de outubro de 2009, a autora requereu a expedição de edital de citação do requerido... de posse, ajuizada pela apelante, decretou a extinção do processo por entender caracterizado o abandono da causa, na forma do artigo 267 , III concomitante com o artigo 267 , § 1º do CPC
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais"... que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário
  • DOUInforme 15.05.2017

    Notícias15/05/2017Conselho da Justiça Federal
    Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital Fonte: STJ Notícias... Atos do Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA EDITAL N. 8, DE 12 DE MAIO DE 2017 Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 10 de maio de 2017, foi eleito para compor o Conselho
  • Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

    Notícias31/05/2017Senado
    Ações judiciais contestando cláusulas contratuais ou de procedimentos de cobrança e leilão serão resolvidas como perdas e danos e não impedirão a reintegração de posse do imóvel... Com informações da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A MP permite ainda ao governo usar a legitimação de posse para reconhecer a posse de imóvel objeto do Reurb, com identificação de seus ocupantes, o tempo da ocupação e a natureza da posse
  • TJ de São Paulo edita 50 novas súmulas

    Notícias18/04/2011Espaço Vital
    Súmula 76: É da competência do foro da situação do imóvel, o processamento e julgamento de ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse ajuizada pela CDHU, ante o prescrito no art. 95 do CPC... Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de... Conheça as novas súmulas: CÍVEIS Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor
  • Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas

    Súmula 76: É da competência do foro da situação do imóvel, o processamento e julgamento de ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse ajuizada pela CDHU, ante o prescrito no art. 95 do CPC... Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de... Súmulas Cíveis Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor
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