Cobertura Prevista no Contrato em Notícias

Súmula 96 : “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”... essência do tratamento, desvirtuando a finalidade do contrato de assistência à saúde... Confira-se trecho do voto condutor do acórdão proferido: “ A utilização de medicamento fora das hipóteses previstas na bula não caracteriza o tratamento como experimental, especialmente porque quem decide

no contrato... Na sentença, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de Invalidez por doença e ainda cabem recursos desta sentença... conseguinte, que, estando efetivamente demonstrada a invalidez permanente do segurado, mediante laudo médico, se revela injustificada a recusa da seguradora em lhe pagar a integralidade da indenização prevista

do seguro, notadamente em relação àquelas excludentes do risco, não poderá a seguradora se eximir do pagamento da indenização, com base nas cláusulas nele previstas, mas das quais o segurado não teve... autorizando, em contrapartida, a manutenção da responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização, prevista na apólice para a modalidade incêndio, referente ao veículo sinistrado”, concluiu... Transparência O ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a pessoa jurídica que firma contrato com objetivo de proteção de seu patrimônio é considerada destinatária final dos serviços securitários e

do seguro, notadamente em relação àquelas excludentes do risco, não poderá a seguradora se eximir do pagamento da indenização, com base nas cláusulas nele previstas, mas das quais o segurado não teve... autorizando, em contrapartida, a manutenção da responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização, prevista na apólice para a modalidade incêndio, referente ao veículo sinistrado”, concluiu... Transparência O ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a pessoa jurídica que firma contrato com objetivo de proteção de seu patrimônio é considerada destinatária final dos serviços securitários e

do seguro, notadamente em relação àquelas excludentes do risco, não poderá a seguradora se eximir do pagamento da indenização, com base nas cláusulas nele previstas, mas das quais o segurado não teve... autorizando, em contrapartida, a manutenção da responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização, prevista na apólice para a modalidade incêndio, referente ao veículo sinistrado”, concluiu... Ao analisar os princípios do CDC , como o da transparência, o relator lembrou que o fornecedor tem obrigação de dar ao consumidor conhecimento sobre o conteúdo do contrato, notadamente quanto às disposições

Na sentença, as seguradoras foram condenadas, em solidariedade, ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de IPA (Invalidez permanente por acidente), ainda cabem recursos desta sentença... Na vigência do contrato de seguro, o militar sofreu acidente em serviço em 9/7/2008, o qual ocasionou lesões em seu joelho direito... Conforme consta dos autos, enquanto militar do Exército Brasileiro, o Autor realizou um contrato de seguro de vida em grupo exclusivo para militares (FAM Militar) desde 2005 e intermediado pela Fundação

do seguro, notadamente em relação àquelas excludentes do risco, não poderá a seguradora se eximir do pagamento da indenização, com base nas cláusulas nele previstas, mas das quais o segurado não teve... autorizando, em contrapartida, a manutenção da responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização, prevista na apólice para a modalidade incêndio, referente ao veículo sinistrado”, concluiu... Transparência O ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a pessoa jurídica que firma contrato com objetivo de proteção de seu patrimônio é considerada destinatária final dos serviços securitários e

De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de seguro de vida e, tendo ocorrido sinistro, a Alfa Previdência e Vida não promoveu a cobertura securitária reclamada, argumentando que o contrato... embora amparada na "cláusula especial de tratamento de câncer", prevista nas condições gerais do seguro, no importe de R$7.112,50... O período de vigência do contrato de seguro foi de 9/11/2015 a 9/11/2016

previsto no contrato de plano de saúde, a operadora, ainda assim, será obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista, desde que respeitados alguns requisitos... o relator observou que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso semelhante (Resp 1.378.707-RJ5), reconheceu que na hipótese em que o serviço de home care não conste expressamente do rol de coberturas... também, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por votação unânime, considerou o rol de procedimentos da ANS como taxativo, razão pela qual os procedimentos que não constam na referida lista não têm cobertura

De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de seguro de vida e, tendo ocorrido sinistro, a Alfa Previdência e Vida não promoveu a cobertura securitária reclamada, argumentando que o contrato... embora amparada na cláusula especial de tratamento de câncer, prevista nas condições gerais do seguro, no importe de R$7.112,50... O período de vigência do contrato de seguro foi de 9/11/2015 a 9/11/2016