Concedido, por Excesso do Prazo da Instrução Criminal em Notícias

Instrução criminal iniciada. Juntada na fase recursal. Nulidade. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada... No caso, o Tribunal de origem constatou a nulidade dos laudos periciais produzidos unilateralmente pelo Ministério Público e pela autoridade policial, quando já estava em curso a instrução criminal... O simples fato de ter sido determinada nova data para a realização da audiência não resulta na reabertura automática de prazo que, sem respaldo legal e por liberalidade do magistrado, foi concedido à agravante

A defesa alegou excesso de prazo na instrução penal, o que não ficou comprovado. (Texto: Vanessa Vieira)... Todos os habeas corpus concedidos foram em decorrência do excesso de prazo para a conclusão dos processos para a formação de culpa... A sessão das Câmaras Criminais Reunidas na manhã desta segunda, 26, marcou a despedida do desembargador Eronides Primo, que está se aposentando

No caso, a prisão foi mantida em decorrência da gravidade abstrata do delito, bem como da circunstância de o paciente ter permanecido preso durante a instrução criminal, sem apresentar fatos concretos... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal... de prazo da sua custódia, bem como por ausência de fundamentação da pronúncia quanto à necessidade de manutenção da prisão

o término da instrução criminal ou do processo, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais... Jurisprudência Assusete Magalhães destacou a jurisprudência do STJ no sentido de que a sentença de pronúncia afasta a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução criminal... e, ainda, o eventual excesso de prazo provocado pela defesa não configura constrangimento ilegal

o término da instrução criminal ou do processo, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais... Jurisprudência Assusete Magalhães destacou a jurisprudência do STJ no sentido de que a sentença de pronúncia afasta a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução criminal... e, ainda, o eventual excesso de prazo provocado pela defesa não configura constrangimento ilegal

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência... Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.” (3) CPP : “Art. 313... Nessa dimensão, é concedido ao condutor uma série de direitos resultantes da autorização conferida pelo Estado, mas que, a seu lado, obrigações são irrogadas e dentre elas, encontra-se a de permanecer

No pedido de liminar, a defesa solicita o reconhecimento do excesso de prazo para que seja concedido alvará de soltura em favor de Marcos Pereira , a fim de que responda o processo em liberdade... receptação de obras de arte, impetrou Habeas Corpus ( HC 95148 ) , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a demora na oitiva das testemunhas de acusação e na conclusão da instrução criminal... criminal para a colheita de provas

No pedido de liminar, a defesa solicita o reconhecimento do excesso de prazo para que seja concedido alvará de soltura em favor de Marcos Pereira , a fim de que responda o processo em liberdade... receptação de obras de arte, impetrou Habeas Corpus ( HC 95148 ) , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a demora na oitiva das testemunhas de acusação e na conclusão da instrução criminal... criminal para a colheita de provas

No pedido de liminar, a defesa solicita o reconhecimento do excesso de prazo para que seja concedido alvará de soltura em favor de Marcos Pereira , a fim de que responda o processo em liberdade... criminal para a colheita de provas... receptação de obras de arte, impetrou Habeas Corpus ( HC 95148 ) , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a demora na oitiva das testemunhas de acusação e na conclusão da instrução criminal

No pedido de liminar, a defesa solicita o reconhecimento do excesso de prazo para que seja concedido alvará de soltura em favor de Marcos Pereira , a fim de que responda o processo em liberdade... receptação de obras de arte, impetrou Habeas Corpus ( HC 95148 ) , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a demora na oitiva das testemunhas de acusação e na conclusão da instrução criminal... criminal para a colheita de provas