Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% “A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% “A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora

Após ter sua responsabilidade subsidiária expressa em condenação trabalhista, a Cebrace Cristal Plano Ltda. alegou a ocorrência de omissão na sentença por meio de embargos declaratórios... Ao providenciar o pagamento das custas processuais, contudo, a defesa da Cebrace não incluiu o valor correspondente à multa, o que implicaria num novo e ampliado valor para a condenação... “Desta forma, a empresa deveria ter efetuado o depósito do valor correspondente à multa de 1% sobre o valor da causa e também recolhido as custas processuais considerando o novo valor da condenação

DESTAQUE: É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública . TERCEIRA SEÇÃO Processo: EREsp 1.826.799-RS , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Rel. Acd... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Embargos de divergência. Ação penal pública. Custas processuais. Inexigibilidade. Revisão de entendimento da Corte Especial... DESTAQUE: Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista

Oposição de embargos declaratórios. Não interrupção do prazo recursal. Agravo em recurso especial. Único recurso cabível... Pagamento integral da condenação pela instituição financeira. Pretensão pelo ressarcimento. Solidariedade passiva desconstituída na relação interna dos codevedores... Ante o pagamento realizado exclusivamente pela instituição financeira, esta obrigação foi extinta

Não procede a alegação de intempestividade da apelação, eis que os embargos declaratórios interromperam o prazo para a interposição do recurso... A sentença deu razão à embargante, a União, adotando os valores apresentados por ela e condenando o MPF ao pagamento de custas processuais e honorários no valor de R$ 10... A condenação A decisão da Justiça Federal que condenou o MPF ao pagamento de R$ 10 é de maio de 2001

No entanto, descabe aguardar o trânsito em julgado do acórdão, ou mesmo o julgamento de embargos declaratórios, para que se adequem os valores, pois os embargos, evidentemente, não se prestam à reforma... Não houve condenação em custas (fl. 252). CONHEÇO. 2. MÉRITO MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA... sob o argumento de que ainda havia embargos de declaração pendentes de julgamento pelo Colegiado