Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Notícias

Código de Processo Civil - Conflito julgado procedente, para declarar-se a competência do Juízo suscitado” (TJSP, Conflito de Competência nº 128.202-0/6-00, j. 20/3/2006, rel... “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Vara de Registros Públicos e Vara Cível Ação possessória e Ação de usucapião Impossibilidade de reunião dos processos Competência absoluta Aplicação do artigo 102 do... Conflito procedente. Competente o Juízo Cível.” (TJSP, Conflito de Competência nº 169.939-0/9-00, Rel. Des. Eduardo Pereira)

Roberto Barroso, julgado em 9/8/2016, DJe 16/3/2017). 6... Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 18/5/2021, DJe 21/5/2021). 8... Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 18/5/2021, DJe 28/5/2021)

Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público estadual contra o Ministério Público Federal para apurar suposta prática pelos representantes legais da empresa Comercial... O MP-MG suscitou o conflito negativo de atribuições alegando que o bem jurídico tutelado pelo art. 2º , inciso I , da Lei nº 8.137 /90 é a fé pública e que as condutas delituosas têm o condão de prejudicar... procedente

Tribunal de Justiça: Conflito negativo de competência. Ação anulatória de registro imobiliário. Causa de pedir e pedido que não se relacionam com o objeto do título causal... Conflito julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência 0045982-86.2013.8.26.0000 - São Paulo, Rel... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias

Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente, mas o Tribunal a quo reformou-o em parte e negou provimento ao recurso adesivo do autor... Arnaldo Esteves Lima, julgado em 28/3/2007. JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL... Felix Fischer, julgado em 20/3/2007. COMPETÊNCIA. JF. HC. HOMICÍDIO. POLICIAL. RÉUS ÍNDIOS

Esse posicionamento teve como base o artigo 121 da Constituição Federal de 1988 e outros sete conflitos de competência julgados pela Primeira Seção, todos vindos do estado da Paraíba... NOTAS DA REDAÇÃO Após inúmeros conflitos negativos de competência suscitados, com o intuito de encerrar a controvérsia acerca do julgamento de ação de retificação objetivando a correção dos dados eleitorais... em cinco dias. § 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias. § 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos. § 4º Julgado procedente

L. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... G. de S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias... C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emenda. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias

Petição (PET) 4885 Relator: Ministro Março Aurélio Ministério Público Federal X Ministério Público Do Estado De São Paulo Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Procurador-Geral da... Relator: Ministro Março AurélioMinistério Público Federal X Ministério Público Do Estado De São PauloTrata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Procurador-Geral da República em face do... Cível Originária (ACO) 1463 Agravo Regimental Relator: Ministro Dias Toffoli Ministério Público Federal X Ministério Público do Estado de São Paulo Agravo regimental contra decisão que, resolvendo conflito negativo

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇAO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇAO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR... O presente julgado traz em questão o tema da competência nas ações coletivas... A decisão, no entanto, particularizou o tema na possibilidade de, uma vez ajuizada ação coletiva e julgada procedente, a execução individual ser processada em foro distinto do juiz sentenciante

“Conflito Negativo de Competência - Ação de retificação de registro - Alterações pretendidas de sexo e prenome Questão que ultrapassa a mera retificação do nome para tratar do estado de pessoa Competência... - Conflito procedente.’... Complementar nº 3/69)- Conflito procedente Competência do suscitado. (C.C. nº 131.061-0/9-00, Relator Des. Fabio Quadros, j. em 31.07.2006)