Contestação Fgts em Notícias

A CEF apresentou contestação, informando que só pode liberar os depósitos nas contas do PIS e FGTS nas hipóteses legais, tendo pautado sua conduta nos exatos termos da lei... Recife, 09/09/2014 – Uma ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife possibilitou o recebimento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integracao... O assistido disse que, em virtude disso, foi à Caixa Econômica Federal (CEF) para ver a possibilidade de sacar o FGTS e PIS para poder lhe garantir o mínimo de sobrevivência, o que foi negado sob alegação

Na contestação, a procuradoria da cidade do litoral fluminense alegou que a contratação visou atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... Sendo assim, ela ingressou na Justiça para obter diferenças salariais e depósito do FGTS... Vencida em primeira instância, a ré recorreu da decisão reconhecendo a nulidade da contratação, o que, no seu entender, afastaria a obrigatoriedade do depósito do FGTS

Na contestação, a procuradoria da cidade do litoral fluminense alegou que a contratação visou atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... Sendo assim, ela ingressou na Justiça para obter diferenças salariais e depósito do FGTS... Vencida em primeira instância, a ré recorreu da decisão reconhecendo a nulidade da contratação, o que, no seu entender, afastaria a obrigatoriedade do depósito do FGTS

O que aparentemente esquece a ré é que ainda que exista tal paralelismo quanto ao índice de correção monetária, conforme por ela afirmado em sua contestação, não há qualquer paralelismo em relação aos... É o que afirma em sua contestação (evento 19, CONT1, pg. 15 do PDF): Embora tal remuneração traga benefícios ao fundista, não é este o objetivo final da lei, mas sim a manutenção do paralelismo entre os... investimentos feitos com verbas do FGTS e sua remuneração

Na contestação, a procuradoria da cidade do litoral fluminense alegou que a contratação visou atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... Sendo assim, ela ingressou na Justiça para obter diferenças salariais e depósito do FGTS... Vencida em primeira instância, a ré recorreu da decisão reconhecendo a nulidade da contratação, o que, no seu entender, afastaria a obrigatoriedade do depósito do FGTS

Polêmicas O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) tem gerado várias contestações sobre a possibilidade, legalidade e constitucionalidade do ato... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias e do FGTS... Ainda está sendo estudado a faixa de valor inicial para apresentação a protesto das certidões de dívida ativa de créditos pertencentes ou destinados por lei ao FGTS, disse

Polêmicas O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) tem gerado várias contestações sobre a possibilidade, legalidade e constitucionalidade do ato... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias e do FGTS... “Ainda está sendo estudado a faixa de valor inicial para apresentação a protesto das certidões de dívida ativa de créditos pertencentes ou destinados por lei ao FGTS”, disse

O que aparentemente esquece a ré é que ainda que exista tal paralelismo quanto ao índice de correção monetária, conforme por ela afirmado em sua contestação, não há qualquer paralelismo em relação aos... É o que afirma em sua contestação (evento 19, CONT1, pg. 15 do PDF): Embora tal remuneração traga benefícios ao fundista, não é este o objetivo final da lei, mas sim a manutenção do paralelismo entre os... Br/forum/355179/fgts-trxipca-sentenca-favoravel/

Polêmicas O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) tem gerado várias contestações sobre a possibilidade, legalidade e constitucionalidade do ato... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias e do FGTS... Ainda está sendo estudado a faixa de valor inicial para apresentação a protesto das certidões de dívida ativa de créditos pertencentes ou destinados por lei ao FGTS, disse

Polêmicas O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA) tem gerado várias contestações sobre a possibilidade, legalidade e constitucionalidade do ato... Publicado por Reinaldo Chaves A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias e do FGTS... “Ainda está sendo estudado a faixa de valor inicial para apresentação a protesto das certidões de dívida ativa de créditos pertencentes ou destinados por lei ao FGTS”, disse