Contrarrazões Ao Recurso Ordinário Danos Morais em Notícias

O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, acolheu a argumentação, e observou que os herdeiros buscam a reparação de dano moral resultante da morte do trabalhador ocorrida no exercício de suas atividades... Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para julgamento de recurso ordinário dos herdeiros... Entendendo que o suicídio, no caso, deveria ser equiparado ao acidente de trabalho, os herdeiros pediram reparação por danos morais em decorrência do sofrimento suportado em razão disso tudo

O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, acolheu a argumentação, e observou que os herdeiros buscam a reparação de dano moral resultante da morte do trabalhador ocorrida no exercício de suas atividades... Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para julgamento de recurso ordinário dos herdeiros... Entendendo que o suicídio, no caso, deveria ser equiparado ao acidente de trabalho, os herdeiros pediram reparação por danos morais em decorrência do sofrimento suportado em razão disso tudo

O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, acolheu a argumentação, e observou que os herdeiros buscam a reparação de dano moral resultante da morte do trabalhador ocorrida no exercício de suas atividades... Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para julgamento de recurso ordinário dos herdeiros... Entendendo que o suicídio, no caso, deveria ser equiparado ao acidente de trabalho, os herdeiros pediram reparação por danos morais em decorrência do sofrimento suportado em razão disso tudo

causados à imagem, reputação e honra da querelante, tem-se por suficiente o valor arbitrado na instância de origem a titulo de indenização por danos morais. - Primeiro recurso não provido e segundo recurso... Vale ressaltar que a autora da ação também restou indenizada pelos danos morais sofridos com a divulgação das imagens... As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ fls. 741/745) e o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial (e-STJ fls. 747/748)

Cabe recurso de apelação ao TJ-DFT... Por fim, sendo certo que o julgador deve valer-se de parâmetros cuidadosos para verificar a ocorrência ou não de violação capaz de gerar a indenização pelo dano moral, diferenciando o dano moral de desgostos... Asseverou o que não há dano moral algum a ser reparado, tampouco nexo de causalidade entre a sua conduta e as suas incomprovadas implicações

morais... O colegiado revogou, assim, a condenação imputada ao primeiro réu e não deu provimento ao recurso ordinário dos reclamantes, mantendo a absolvição da segunda e do terceiro reclamados... morais, porque o inadimplemento de obrigações legais, por si só, não é suficiente à caracterização da lesão extrapatrimonial

morais"... O colegiado revogou, assim, a condenação imputada ao primeiro réu e não deu provimento ao recurso ordinário dos reclamantes, mantendo a absolvição da segunda e do terceiro reclamados... morais, "porque o inadimplemento de obrigações legais, por si só, não é suficiente à caracterização da lesão extrapatrimonial"

materiais e morais), nos termos do Código de Defesa do Consumidor... PGR: pelo provimento do recurso ordinário para modificar o enquadramento típico do fato para a contravenção penal prevista no artigo 18 do Decreto-Lei 3.688 /1941 e consequente reconhecimento da prescrição... PGR: pelo provimento do recurso extraordinário

Do exposto , decido conhecer do recurso de HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. e o prover em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para... Preparo comprovado (fls. 360/361). 1 – Assédio Moral / Configuração / Indenização por Dano Moral A reclamada insurge-se contra a condenação em danos morais, apontando incorreta valoração do conjunto probatório... (Processo 0210500-34.2007.5.15.0106 ) Fonte: www.trt15.jus.br Confira o acórdão na íntegra: ACÓRDÃO 4ª TURMA – 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª Nº 0210500-34.2007.5.15.0106 Recorrente: HUSQVARNA

morais... O colegiado revogou, assim, a condenação imputada ao primeiro réu e não deu provimento ao recurso ordinário dos reclamantes, mantendo a absolvição da segunda e do terceiro reclamados... morais, porque o inadimplemento de obrigações legais, por si só, não é suficiente à caracterização da lesão extrapatrimonial