Crimes Contra a Administração Pública em Notícias

O procurador da República José Robalinho Cavalcanti disse há pouco que as propostas de endurecimento de penas para crimes contra a administração pública vão gerar uma revolução nessa área... O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40 ), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente... Cavalcanti participa de audiência pública sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas

A corte do Amapá julgou 504 das 515 ações relacionadas a crimes contra a administração pública abrangidas pela Meta 18... O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o do Rio de Janeiro (TJRJ) e o de Sergipe (TJSE) apresentaram os melhores índices de julgamento de crimes contra a administração pública em 2012 e 2013... Em 2014 a meta, renomeada como Meta 4, passou a abranger o compromisso de julgar os processos de improbidade e crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2012, na Justiça Estadual

prevê recompensa de 10% do valor total de bens e valores recuperados pela Justiça Tramita de forma conclusiva na Câmara dos Deputados o PL 1701/11, que prevê pagamento de recompensa para quem denunciar crimes contra a administração... contra a administração pública peculato, prevaricação e corrupção passiva O valor da remuneração seria definido em 10% do valor total dos bens e valores recuperados pela Justiça, além disso, estaria sujeito... incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes

A corte do Amapá julgou 504 das 515 ações relacionadas a crimes contra a administração pública abrangidas pela Meta 18... Em 2014 a meta, renomeada como Meta 4, passou a abranger o compromisso de julgar os processos de improbidade e crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2012, na Justiça Estadual... Luiz Silveira/Agência CNJ O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o do Rio de Janeiro (TJRJ) e o de Sergipe (TJSE) apresentaram os melhores índices de julgamento de crimes contra a administração

Uma das medidas de destaque é a inserção de delitos contra a administração pública na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 , de 1990)... Entre eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas dos crimes de estelionato e dos cometidos contra a administração pública... O PLS 314/2016 acrescenta à norma os seguintes crimes, quando a vantagem obtida ou o prejuízo aos cofres públicos for igual ou superior a 100 salários mínimos: peculato; inserção de dados falsos em sistemas

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, negou pedidos de liberdade para os oito vereadores acusados de cometerem crimes contra a administração pública daquela Município... públicas e combater efetivamente a corrupção, sendo a prisão, no caso em tela, a única medida cabível para proteger a ordem pública, garantir a correta apuração dos fatos e interromper a prática criminosa... Já no último dia 11, a magistrada determinou a prisão temporária de outras duas pessoas, quatro mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva de envolvidos nos crimes

O governo tem apertado o cerco a servidores que cometem crimes contra a administração pública, na tentativa de conter o avanço da corrupção... Só o Ministério Público Federal investiga, hoje, 1,3 mil suspeitas de crimes praticados por funcionários contra a administração pública. Fonte: BÁRBARA NASCIMENTO Fonte: Correio Braziliense... “Além disso, a aprovação do projeto que torna crime o enriquecimento ilícito representou um grande avanço.”

DE SÃO PAULO A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (29) a operação Concutare que apura crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em cidades de Santa

No dia 7 de junho, no auditório do TJ-TO, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realizará o Ciclo de Debates: Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública... Direito no Estado do Tocantins, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos ou privados, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública

pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a administração pública e de crimes hediondos... Acir Gurgacz ressalta ainda que os bens jurídicos envolvidos nos crimes contra a administração pública e lavagem de bens" são muitos valiosos para a sociedade ", o que o leva a defender a responsabilização... Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 18/2014, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a administração